
Nesta área estão disponíveis todas as legislações relacionadas ao Modelo Integrado de Gestão do qual faz parte a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e a sua estrutura organizacional. Além disso, estão publicadas as Portarias do órgão a partir do ano de 2015.
LEI ESTADUAL
Lei Complementar n.º 141/2009
Dispõe sobre o Modelo Integrado de Gestão do Poder Executivo estadual
Lei n.º 16.520/2018
Dispõe e a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo
DECRETOS
Decreto nº. 47.667/2019
Aprova o Regulamento da SCGE
Decreto nº. 48.094/2019
Aprova o Manual de Serviços da SCGE
Decreto nº 40.271/2014
Institui o Código de Ética do Servidor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
PORTARIAS
Portaria SCGE nº 047/2020 – BDA 2021
Portaria SCGE nº 46/2020 – Anulação Portaria 023 de 2017
Portaria SCGE nº 44/2020 – Revisa indicadores e metas BDA 2020
Portaria SCGE nº 39/2020 – Aprovação do Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental.
Anexo – Referencial Técnico
Portaria SCGE nº 35/2020 – Altera composição da Comissão do PAR nº 001/2020.
Portaria SCGE nº 33/2020 – Altera composição da Comissão do PAR nº 002/2020
Portaria SCGE nº 32/2020 – Dispõe sobre o recebimento de pedido sigiloso de Acesso à Informação.
Portaria SCGE nº 31/2020 – Designa Airton Lacerda Chaves Júnior para exercer FGS-2 na DOGE, em substituição a Marcelo Barradas Carneiros.
Portaria SCGE nº 29/2020 – Designa Jeison Angêlo da Silva para exercer a função gratificada de Chefe da Unidade de Controle das Estatais, em substituição a Cristiane Lúcia Gois de Almeida Ferreira.
Portaria SCGE nº 12/2020 – Reformula a atividade de monitoramento da publicação das informações estabelecidas no art. 7º, do Decreto Estadual nº 38.787, de 30 de outubro de 2012, produzidas ou custodiadas, através das autoridades de monitoramento, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual nas Páginas de Acesso à Informação
Anexo – Seções, itens e critérios de monitoramento
Portaria SCGE nº 09/2020 – Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado
Anexo – Regimento Interno da Comissão de Ética SCGE
Portaria SCGE nº 08/2020 – Determina a divulgação do resultado referente à aferição das metas para a percepção do Bônus de Desempenho Anual (BDA) 2019
Anexo – Bônus de Desempenho Anual 2019
Portaria SCGE nº 073/2019 – Dispõe sobre a percepção do Bônus de Desempenho Anual (BDA) para 2020
Portarias SCGE nº 070 a 072/2019 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portarias SCGE nº 066 a 069/2019 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portarias SCGE nº 061 a 063/2019 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portarias SCGE nº 057 e 058/2019 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portaria SCGE nº 052/2019 – Institui a Comissão Organizadora do Curso de Aperfeiçoamento da Carreira de Controle Interno e designa seus membros. ALTERADA PELA PORTARIA SCGE Nº 030/2020.
Portaria SCGE nº 051/2019 – Autoriza a anotação de tempo de serviço de servidores
Portarias SCGE nº 035 a 041/2019 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portaria SCGE nº 034/2019 – Determina a suspensão preventiva de servidora
Portaria SCGE nº 025/2019 – Designa Gerenciadores dos Sistemas e-TCE, Cadastro UJ e LICON
Portarias SCGE nº 023 e 024/2019 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portaria SCGE nº 021/2019 – Autoriza a anotação de tempo de serviço de servidor
Portaria SCGE nº 020/2019 – Autoriza a anotação de tempo de serviço de servidores
Portarias SCGE nº 017 e 018/2019 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portaria SCGE nº 014/2019 – Define indicadores para a percepção do Bônus de Desempenho Anual (BDA)
Portarias SCGE nº 02 a 07/2019 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portaria SCGE nº 01/2019 – Designa os ordenadores de despesa e revoga a Portaria SCGE nº 051, de 11 de outubro de 2017. ALTERADA PELA PORTARIA SCGE Nº 021/2020.
Portarias SCGE nº 030 a 033/2018 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portaria SCGE nº 028/2018 – Autoriza a anotação de tempo de serviço de Leonardo Murilo Rabelo Pires
Portaria SCGE nº 024/2018 – Altera a composição do Comitê de Ética no âmbito da SCGE
Portaria SCGE nº 0232/018 – Autoriza anotação de tempo de serviço de Alexandre Pessoa Alencar Mendes
Portarias SCGE nº 021 e 022/2018 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portaria SCGE nº 017/2018 – Portaria inexistente
Portaria SCGE nº 015/2018 – Autoriza anotação de tempo de serviço de servidores
Portarias SCGE nº 05 a 08/2018 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portaria SCGE nº 061/2017 – Dispõe sobre a percepção do Bônus de Desempenho Anual (BDA)
Portaria SCGE nº 057/2017 – Altera a composição da Comissão Coordenadora do Concurso Público para ingresso na carreira de Analista de Controle Interno – ACI e revoga a Portaria SCGE nº 007, de 28 de março de 2016. ALTERADA PELA PORTARIA SCGE Nº 021/2020.
Portaria SCGE nº 054/2017 – Suspende a Portaria SCGE nº 042, de 11 de setembro de 2017
Portarias SCGE nº 048 e 049/2017 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portarias SCGE nº 043 a 047/2017 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas.
Portarias SCGE nº 029 a 032/2017 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portaria SCGE nº 023/2017 – Concede Licença Prêmio ao servidor Juliano Ferro de Sousa Porfirio
Portaria SCGE nº 022/2017 – Autoriza a anotação de tempo de serviço de servidores
Portaria SCGE nº 020/2017 – Concede Licença Prêmio ao servidor Augusto de Melo Mendonça
Portaria SCGE nº 013/2017 – Retifica a Portaria SCGE nº 057, de 12 de setembro de 2016
Portaria SCGE nº 08/2017 – Concede Licença Prêmio à servidora Éricka Félix de Lima Lopes
Portarias SCGE nº 01 e 02/2017 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portaria SCGE nº 068/2016 – Portaria inexistente
Portaria SCGE nº 066/2016 – Portaria inexistente
Portaria SCGE nº 064/2016 – Autoriza a anotação de tempo de serviço de Fauster Ferreira Barbosa
Portaria SCGE nº 058/2016 – Autoriza a anotação de tempo de serviço de servidores
Portarias SCGE nº 040 a 055/2016 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portarias SCGE nº 030 a 036/2016 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portarias SCGE nº 015 a 022/2016 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portaria SCGE nº 014/2016 – Concede Abono de Permanência a servidora Maria Gilda Bicalho de Lima
Portaria SCGE nº 079/2015 – Estabelece critérios para a percepção do Bônus de Desempenho Anual (BDA)
Portarias SCGE nº 071 a 078/2015 – Dispensa e designa servidores para função gratificada
Portarias SCGE nº 068 e 069/2015 – Dispensa e designa servidor para a função de motorista
Portarias SCGE nº 065 e 066/2015 – Dispensa e designa servidores para função gratificada
Portarias SCGE nº 062 e 63/2015 – Dispensa e designa servidores para função gratificada
Portaria SCGE nº 060/2015 – Designa como ordenadores de despesa da SCGE/PE os servidores Caio Eduardo Silva Mulatinho e José Felipe Pereira da Silva (REVOGADA PELA PORTARIA SCGE Nº 039/2016)
Portarias SCGE nº 058 e 059/2015 – Dispensa e designa servidores para função gratificada
Portarias SCGE nº 053 a 056/2015 – Designa e dispensa servidores para funções gratificadas
Portaria SCGE nº 052/2015 – Dispensa Sônia Maria Januário da Função Gratificada de Supervisão – 2
Portarias SCGE nº 050 e 051/2015 – Dispensa e designa servidores para função gratificada
Portarias SCGE nº 045 e 046/2015 – Dispensa e designa servidores para função gratificada
Portarias SCGE nº 042 e 043/2015 – Dispensa e designa servidores para função gratificada
Portarias SCGE nº 036 e 037/2015 – Dispensa e designa servidores
Portarias SCGE nº 015 a 034/2015 – Designa e dispensa servidores para gunções gratificadas
Portarias SCGE nº 06 a 010/2015 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portaria SCGE nº 05/2015 – Designa ordenadores de despesa da SCGE/PE
Portaria SCGE nº 04/2015 – Designa servidora como gerenciadora do Sistema LICON
Portaria SCGE nº 03/2015 – Designa servidor para função de gerenciador do e-TCE/PE
Portaria SCGE nº 022015 – Designa servidores para função gratificada
REGIMENTOS
Comitê Deliberativo de Gestão (CDG)
Comitê de Recursos Administrativos do PAR