
Nesta área estão disponíveis todas as legislações relacionadas ao Modelo Integrado de Gestão do qual faz parte a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e a sua estrutura organizacional. Além disso, estão publicadas as Portarias do órgão a partir do ano de 2015.
LEI ESTADUAL
Lei Complementar n.º 141/2009
Dispõe sobre o Modelo Integrado de Gestão do Poder Executivo estadual
Lei Nº 18.139/2023
Dispõe e a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo
DECRETOS
Decreto nº. 47.667/2019
Aprova o Regulamento da SCGE
Decreto nº. 48.094/2019
Aprova o Manual de Serviços da SCGE
Decreto nº 40.271/2014
Institui o Código de Ética do Servidor da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
PORTARIAS
- Portaria n° 004-2023 – Designa como responsável pelo recebimento, análise e arquivamento dos processos de prestação de contas desta Secretaria, a servidora PATRÍCIA KARLA em substituição ao servidor ANDERSON JORGE
- Portaria n° 005-2023 – Designa Ordenadores de Despesa e Fixa quantitativo de responsáveis por suprimento individual.
- Portaria n° 006-2023 – Designa a servidora SANDRA WANDERLEY LUBAMBO para exercer a função de Gestor de Telemática em substituição à servidora CARMEM RAQUEL NUNES SILVA.
- Portaria Conjunta SCGE-CASA CIVIL nº 01-2023 – Institui Grupo de Trabalho para a realização de diagnóstico das obras objeto de contratos, convênios, termos de parcerias e congêneres
- Portaria SCGE n° 07-2023 – Estabelece ordenadores de despesa e fixa quantitativo de responsáveis por suprimento individual.
- Portaria SCGE n° 08-2023 – Aprova a Política Geral de Riscos nas Contratações Públicas
- Portaria SCGE n° 09-2023 – Dispensa e Designa, respectivamente, IGOR LIMA e ANDRÉ TONELLO para FGS1, com efeito retroativo a 06 de fevereiro de 2023
- Portaria Conjunta SCGE-CASA CIVIL nº 02-2023 – acrescenta servidores ao Grupo de Trabalho
- Portaria SCGE n° 10-2023 – Designa CARMEN RAQUEL para exercer a função de encarregada para conduzir a Política de Proteção de Dados Pessoais na SCGE
- Portaria SCGE n° 11-2023 – Designa servidora DANIELA GONZAGA DA MOTA para exercer a função de autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informações no âmbito da SCGE.
- Portaria SCGE n° 13-2023 – Designa a servidora IVONEIDE DE ALMEIDA para exercer a função gratificada de Chefe da Unidade de Apoio e Projetos
- Portaria SCGE n° 14-2023 – Designa Ordenadores de Despesa e Fixa quantitativo de suprimento individual
- Portaria SCGE n° 15-2023 – Prorroga, por 180 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do PAR n° 002-2022
- Portaria SCGE n° 16-2023 – Institui a Comissão responsável pela coordenação do Programa e do Plano de Integridade da SCGE
- Portaria SCGE n° 17-2023 – Designa o servidor João Bosco Lopes de Sena Ferreira para exercer Função Gratificada de Supervisão
- Portaria 27/2023 – Designa o servidor THIAGO JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA, matrícula n° 3677915, para coordenar o Comitê de Recursos Administrativos do PAR
- Portaria SCGE n° 28-2023 – Dispensa, a pedido, a servidora GLAUCE SANTANA DA SILVA da Função de Chefe da Unidade Anticorrupção, simbologia FGS-1
- Portaria SCGE n° 29-2023 – Dispensa o servidor MATEUS GONÇALVES BRITO da Função Gratificada de Chefa da Unidade de Integridade, simbologia FGS-1
- Portaria SCGE n° 30-2023 – Designa o servidor MATEUS GONÇALVES BRITO para a Função de Chefe da Unidade Anticorrupção, simbologia FGS-1
- Portaria SCGE n° 31-2023 – Designa a servidora ROBERTA LOBO CARNEIRO DA CUNHA VILELA para a Função Gratificada de Chefa da Unidade de Integridade, simbologia FGS-1
- Portaria SCGE n° 32-2023 – Designa o servidor JOSÉ ROBERTO WAYAND DE ANDRADE para a Função Gratificada de Chefa da Unidade de Integridade, simbologia FGS-1,
- Portaria SCGE n° 33-2023 – Dispensa a servidora FABIANA DE OLIVEIRA BARROS da Função Gratificada de Chefe da Unidade de Fiscalização de Convênios de Receita, simbologia FGS-1
- Portaria SCGE n° 34-2023 – Designar CHRISTIENE LOURENÇO GODOY, matrícula n° 367.877-6, para exercer a função gratificada de Chefe da Unidade de Convênios de Despesa, símbolo FGS-1, durante o afastamento do titular
- Portaria SCGE n° 35-2023 – Designa DANIELLE DE MORAIS LEAL MARANHÃO MENDES para ocupar a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, na Diretoria de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas, com efeito retroativo à 22/05/2023
- Portaria n° 36-2023 – Altera os membros da Mesa Específica de Gestão e Acompanhamento da Carreira de Controle Interno;
- Portaria n° 37-2023 – define autoridades no âmbito Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades PAAP
- Portaria n° 38-2023 – Altera a Composição da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD
- Portaria n° 39-2023 – Altera a Comissão Permanente de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidade – CPPAAP
- Portaria SCGE n° 40/2023 – Designar a servidora servidora ARCELINA MARIA DE SOUZA ALVES para a Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, da Chefia da Unidade de Folha e Cadastro
- Portaria SCGE n° 41-2023 – atualização das diretrizes a serem observadas pelos órgãos da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional, no tocante ao Projeto de Adequação à Lei Federal nº 13.709-2018
- Portaria SCGE n° 42-2023 – Dispensa MANUELLE CÂMARA DE CARVALHO FALCÃO, matrícula 399.355-8, da Função Gratificada de Supervisão 2
- Portaria SCGE n° 43-2023– Substitui a ordenadora de despesa, Katarina Pitombeira Bezerra dos Santos, indicada na Portaria SCGE nº 15 de 28 de março de 2023, e designar Marciel José do Monte, Gerente Administrativo Financeiro, matrícula nº 462.920-5, para compor os ordenadores de despesas deste órgão. Art. 2º.
- Portaria SCGE n° 44-2023 – Dispensa o servidor JOÃO BOSCO LOPES DE SENA FERREIRA, matrícula nº 444.367-5, da Função Gratificada de Supervisão – 2, símbolo FGS-2, vinculada à Diretoria de Tecnologia da Informação do Controle Interno, a partir de 1º setembro de 2023.
- Portaria SCGE n° 45-2023 – Dispensa a servidora ARCELINA MARIA DE SOUZA ALVES, matrícula 461.381-3 da Função Gratificada de Supervisão – 1, símbolo FGS-1, da Chefia da Unidade de Folha e Cadastro, a partir de 1º de setembro de 2023.
- Portaria SCGE n° 46-2023 – Dispensar o servidor MATEUS GONÇALVES BRITO, matrícula 380.028-8, da Função de Chefe da Unidade Anticorrupção, símbolo FGS-1, a partir de 21 de agosto de 2023
- Portaria SCGE n° 48-2023 – Designa como Autoridades Responsáveis pelo cumprimento da Lei de Acesso à Informação-LAI, os servidores a seguir:
I – DANIELA GONZAGA DA MOTA, matrícula nº 366.393-0, como Autoridade de monitoramento da LAI; II – RITA DE CÁSSIA CAVALCANTI GUILHERME, matrícula 458.079-6, como Autoridade Administrativa da LAI; e, II – FILIPE CAMELO DE CASTRO, matrícula 299.773-8, como Autoridade Classificadora Delegada e de Autoridade Hierarquicamente Superior da LAI. - Portaria SCGE n° 49-2023 – Designa a servidora ROSANA DE FÁTIMA UCHÔA ARÊDE, matrícula nº 464.102-7, para a Função Gratificada de Supervisão – 2, símbolo FGS-2, de apoio à gestão dos contratos de TI da DTCI, desta Secretaria, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2023.
-Portaria SCGE n° 047-2022 – Revisa indicadores e metas que compõem o Índice de Desempenho do Negócio para fins de percepção do Bônus de Desempenho Anual
(BDA) pelos Gestores Governamentais da Carreira de Controle Interno no
período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2022.
–Portaria SCGE n° 046-2022 – Designa a servidora Leandra Souza para responder pelo expediente da Chefia da Unidade de Apoio e Projetos na ausencia da titular
–Portaria SCGE nº 045-2022 – Aprova Política de Gestão de Risco da SCGE
–Anexo Único – Portaria SCGE nº 045-2022 – Política de Gestão de Risco da SCGE
–Portaria SCGE n° 44-2022 – Instaura Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade – PAAP para purar indícios de inexecução total dos serviços decorrentes do processo de compra direta nº 0004.2022.CCD.DL.0001.SCGE
–Portaria SCGE n° 43-2022 – Instaura o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 002/202
–Portaria SCGE n° 42-2022 – Constitui, no âmbito da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a Comissão de Inventário
–Portaria SCGE n° 41-2022 – Designa Ana Paula Moreira Loyo para exercer a função gratificada de Chefe de Controles Internos
–Portaria SCGE n° 40-2022 – Dispensa, a pedido, o servidor Marcelo Barradas da função de Chefe da Unidade de Controles Internos
–Portaria SCGE n° 39-2022 – Designa servidores para compor a Comissão de Ética da Secretaria da Controladoria Geral do Estado
–Portaria SCGE nº 37-2022 – Designa Fabiana de Oliveira para exercer a função gratificada Chefe de Unidade de Fiscalização de Convênios de Receita em substituição a Diego Antônio de Moraes
–Portaria SCGE nº 036-2022 – Instaura o Processo Administrativo de Responsabilização n° 001/2022
–Portaria SCGE nº 035-2022 – Instituição Comissões Permanentes de PAR da SCGE
Portaria SCGE nº 034-2022 – Designação de Anderson como responsável pelo recebimento, análise e arquivamento das PCs da SCGE
–Portaria SCGE n° 033-2022 -Estabelece orientações referentes à publicação dos resultados da atividade de auditoria interna governamental
-Anexo único da Portaria SCGE nº 033-2022-Publicação auditoria
–Portaria SCGE n° 032-2022 – Estabelece regras para a classificação de informação de natureza sigilosa, no âmbito das unidades de auditoria interna governamental da SCGE
–Anexo único da Portaria SCGE nº 032-2022 – Regras de Classificação de Informação Sigilosa
–Portaria SCGE n° 031-2022 – Designar Marcelo Azoubel para responder pela Chefia da Unidade de Folha e Cadastro em substituição a Fernanda Bento, a partir de 01/08/2022
–Portaria SCGE nº 030-2022 – Designar Marcelo Azoubel para responder pela Chefia da Unidade de Folha e Cadastro no impedimento da titular
–Portaria SCGE nº 029-2022 – Designar Juliana para chefia da DAUD
–Portaria SCGE nº 028-2022 – Designa Mariana de Andrade para função de Chefe da Unidade de Desenvolvimento de Projetos em substituição a Pedro Hilário
–Portaria SCGE nº 027-2022 – Monitoramento da LAI (Subsitui a Portaria SCGE nº 012-2020)
–Portaria SCGE nº 026-2022 – Designa o servidor João Bosco para FGA-3 com efeito retroativo a 16-05-2022
–Portaria SCGE nº 025-2022 – Altera o Art. 6° da Portaria SCGE n° 37-2018
–Portaria SCGE n°024/2022 – torna público o Resultado Final do DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR – SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO de que trata o EDITAL N 1 – SAD-PE, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
–Portaria SCGE n°023/2022 – Resultado Final da 2 Turma do Programa de Formação – Segunda Etapa do Concurso Público de que trata o Edital n 1 – SECGE-PE, de 14-10-2010
–Portaria SCGE nº 022-2022 – Constitui, no âmbito desta Secretaria, Comissão Patrimonial de Desfazimento – CPD
–Portaria SCGE nº 021-2022 – Formaliza a Reassunção de Renato Barbosa Cirne a suas atividades integrais
–Portaria SCGE nº 020-2022 – Anexo – Confirmação de Matrícula
–Portaria SCGE nº 20/2022 -Torna Pública a Confirmação da Matricula do Programa de Formação Complementar
–Portaria SCGE nº 19/2022 – Designa o Servidor Mateus Gonçalves Brito
–Portaria SCGE nº 18/2022 – Designa o Servidor IB Cardim Rêgo
–Portaria SCGE nº 17/2022– Dispensa o Servidor IB Cardim Rêgo
–Portaria SCGE nº 16/2022 -Torna Público Regulamento Curso de Formação Complementar 2022
–Portaria SCGE nº 15/2022– Designa Rodrigo Chagas com Encarregado LGPD em substituição a Hugo Santiago
–Anexo Único – Portaria SCGE nº 14-2022 – Política de Segurança da Informação (PSI) da SCGE-PE
–Portaria SCGE nº 14/2022– Aprova Política de Segurança da Informação da SCGE-PE
–Portaria SCGE n° 13/2022 -BDA_2022
–Anexo único da Portaria SCGE n° 13/2022
–Portaria SCGE n° 12/2022 -Prorrogação Prazo para Comissão de Inventário de Bens Móveis
–Portaria SCGE n° 10/2022-Designa ÉRIKA FÉLIX como para exercer a função gratificada de Chefe da Unidade de Apoio e Projetos, em substituição a DANIELLE D
–Portaria SCGE n° 09/2022 – Designar a servidora MANUELLE CÂMARA DE CARVALHO FALCÃO para exercer a Função Gratificada de Supervisão – 2, símbolo FGS-2, da Gerência Administrativa e Financeira – GAF
–Portaria SCGE n° 08/2022 – Dispensar a servidora MANUELLE CÂMARA da Coordenadoria da Função Gratificada de Apoio – 3, símbolo FGA-3, da Coordenadoria da Escola de Controle Interno – CEC/DOGI.
– Portaria SCGE nº 007/2022 – Designa Maria Elisa Marcelino como Coordenador do Comitê de Acesso à Informação – CAI, em substituição a Hugo Leonardo Ferraz
–Portaria SCGE n° 006/2022 – Prorroga Prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inventário de Bens Móveis
–Portaria SCGE nº 005/2022 – Designação do servidor PEDRO HILÁRIO para exercer Função Gratificada – FGS-1 em substituição a VERA LÚCIA
–Portaria SCGE nº 004/2022 – Dispensa do servidor PEDRO HILÁRIO de Função Gratificada de Supervisão – FGS-2
– Portaria nº 003/2022 – Estabelece procedimentos e orientação para Rede de Ouvidorias do Poder Executivo. Revoga a Portaria SCGE nº 060-2016
–Portaria nº 002/2022 – Divulga resultado metas BDA 2021
– Anexo Portaria nº 002/2022 – Resultado Metas BDA 2021
– Portaria nº 001/2022 – Constitui Comissão de Inventário de Bens Móveis – Exercicio 2022
–Portaria n° 046/2021 – Instauração de PAAP em face da CS Brasil Frotas Ltda
–Portaria nº 045/2021 – Revisão metas e indicadores BDA 2021 (1)
– Portaria SCGE nº 039/2021 – Designa Diego Luiz Simões Vieira como Gerenciador Master
–Portaria SCGE n° 033/2021 – Padroniza o procedimento para atendimento a titular de Dado Pessoal
– Portaria SCGE nº 026/2021 – Aprova Politica de Proteção de Dados Pessoais Locais – PPDPL da SCGE
Anexo
– Portaria SCGE nº 024/2021 – Estabelece diretrizes para apuração dos indicadores IAS e IAE
– Portaria SCGE nº 022/2021 – Aprova Manual de Orientações Técnicas da Auditoria Interna Governamental do Porder Executivo Estadual
Anexo
– Portaria SCGE nº 019/2021 – Dispõe sobre os Relatórios de Perfil e de Conformidade nos Programas de Integridade
Anexo I
Anexo II
– Portaria SCGE nº 007/2021 – Designa Carlos de Sá Vasconcelos como Gerenciador Master
– Portaria SCGE nº 006/2021 – Designa Isais Isidro como Gerenciador Master
– Portaria SCGE nº 004/2021 – Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos do PAR 002/2020
– Portaria SCGE nº 003/2021 – Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos do PAR 001/2020
Portaria SCGE nº 047/2020 – BDA 2021
Portaria SCGE nº 46/2020 – Anulação Portaria 023 de 2017
Portaria SCGE nº 44/2020 – Revisa indicadores e metas BDA 2020
Portaria SCGE nº 39/2020 – Aprovação do Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental.
Anexo – Referencial Técnico
Portaria SCGE nº 35/2020 – Altera composição da Comissão do PAR nº 001/2020.
Portaria SCGE nº 33/2020 – Altera composição da Comissão do PAR nº 002/2020
Portaria SCGE nº 32/2020 – Dispõe sobre o recebimento de pedido sigiloso de Acesso à Informação.
Portaria SCGE nº 31/2020 – Designa Airton Lacerda Chaves Júnior para exercer FGS-2 na DOGE, em substituição a Marcelo Barradas Carneiros.
Portaria SCGE nº 29/2020 – Designa Jeison Angêlo da Silva para exercer a função gratificada de Chefe da Unidade de Controle das Estatais, em substituição a Cristiane Lúcia Gois de Almeida Ferreira.
Portaria SCGE nº 12/2020 – Reformula a atividade de monitoramento da publicação das informações estabelecidas no art. 7º, do Decreto Estadual nº 38.787, de 30 de outubro de 2012, produzidas ou custodiadas, através das autoridades de monitoramento, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual nas Páginas de Acesso à Informação
Anexo – Seções, itens e critérios de monitoramento
Portaria SCGE nº 09/2020 – Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado
Anexo – Regimento Interno da Comissão de Ética SCGE
Portaria SCGE nº 08/2020 – Determina a divulgação do resultado referente à aferição das metas para a percepção do Bônus de Desempenho Anual (BDA) 2019
Anexo – Bônus de Desempenho Anual 2019
Portaria SCGE nº 073/2019 – Dispõe sobre a percepção do Bônus de Desempenho Anual (BDA) para 2020
Portarias SCGE nº 070 a 072/2019 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portarias SCGE nº 066 a 069/2019 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portarias SCGE nº 061 a 063/2019 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portarias SCGE nº 057 e 058/2019 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portaria SCGE nº 052/2019 – Institui a Comissão Organizadora do Curso de Aperfeiçoamento da Carreira de Controle Interno e designa seus membros. ALTERADA PELA PORTARIA SCGE Nº 030/2020.
Portaria SCGE nº 051/2019 – Autoriza a anotação de tempo de serviço de servidores
Portarias SCGE nº 035 a 041/2019 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portaria SCGE nº 034/2019 – Determina a suspensão preventiva de servidora
Portaria SCGE nº 025/2019 – Designa Gerenciadores dos Sistemas e-TCE, Cadastro UJ e LICON
Portarias SCGE nº 023 e 024/2019 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portaria SCGE nº 021/2019 – Autoriza a anotação de tempo de serviço de servidor
Portaria SCGE nº 020/2019 – Autoriza a anotação de tempo de serviço de servidores
Portarias SCGE nº 017 e 018/2019 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portaria SCGE nº 014/2019 – Define indicadores para a percepção do Bônus de Desempenho Anual (BDA)
Portarias SCGE nº 02 a 07/2019 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portaria SCGE nº 01/2019 – Designa os ordenadores de despesa e revoga a Portaria SCGE nº 051, de 11 de outubro de 2017. ALTERADA PELA PORTARIA SCGE Nº 021/2020.
Portarias SCGE nº 030 a 033/2018 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portaria SCGE nº 028/2018 – Autoriza a anotação de tempo de serviço de Leonardo Murilo Rabelo Pires
Portaria SCGE nº 024/2018 – Altera a composição do Comitê de Ética no âmbito da SCGE
Portaria SCGE nº 0232/018 – Autoriza anotação de tempo de serviço de Alexandre Pessoa Alencar Mendes
Portarias SCGE nº 021 e 022/2018 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portaria SCGE nº 017/2018 – Portaria inexistente
Portaria SCGE nº 015/2018 – Autoriza anotação de tempo de serviço de servidores
Portarias SCGE nº 05 a 08/2018 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portaria SCGE nº 061/2017 – Dispõe sobre a percepção do Bônus de Desempenho Anual (BDA)
Portaria SCGE nº 057/2017 – Altera a composição da Comissão Coordenadora do Concurso Público para ingresso na carreira de Analista de Controle Interno – ACI e revoga a Portaria SCGE nº 007, de 28 de março de 2016. ALTERADA PELA PORTARIA SCGE Nº 021/2020.
Portaria SCGE nº 054/2017 – Suspende a Portaria SCGE nº 042, de 11 de setembro de 2017
Portarias SCGE nº 048 e 049/2017 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portarias SCGE nº 043 a 047/2017 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas.
Portarias SCGE nº 029 a 032/2017 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portaria SCGE nº 023/2017 – Concede Licença Prêmio ao servidor Juliano Ferro de Sousa Porfirio
Portaria SCGE nº 022/2017 – Autoriza a anotação de tempo de serviço de servidores
Portaria SCGE nº 020/2017 – Concede Licença Prêmio ao servidor Augusto de Melo Mendonça
Portaria SCGE nº 013/2017 – Retifica a Portaria SCGE nº 057, de 12 de setembro de 2016
Portaria SCGE nº 08/2017 – Concede Licença Prêmio à servidora Éricka Félix de Lima Lopes
Portarias SCGE nº 01 e 02/2017 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portaria SCGE nº 068/2016 – Portaria inexistente
Portaria SCGE nº 066/2016 – Portaria inexistente
Portaria SCGE nº 064/2016 – Autoriza a anotação de tempo de serviço de Fauster Ferreira Barbosa
Portaria SCGE nº 058/2016 – Autoriza a anotação de tempo de serviço de servidores
Portarias SCGE nº 040 a 055/2016 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portarias SCGE nº 030 a 036/2016 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portarias SCGE nº 015 a 022/2016 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portaria SCGE nº 014/2016 – Concede Abono de Permanência a servidora Maria Gilda Bicalho de Lima
Portaria SCGE nº 079/2015 – Estabelece critérios para a percepção do Bônus de Desempenho Anual (BDA)
Portarias SCGE nº 071 a 078/2015 – Dispensa e designa servidores para função gratificada
Portarias SCGE nº 068 e 069/2015 – Dispensa e designa servidor para a função de motorista
Portarias SCGE nº 065 e 066/2015 – Dispensa e designa servidores para função gratificada
Portarias SCGE nº 062 e 63/2015 – Dispensa e designa servidores para função gratificada
Portaria SCGE nº 060/2015 – Designa como ordenadores de despesa da SCGE/PE os servidores Caio Eduardo Silva Mulatinho e José Felipe Pereira da Silva (REVOGADA PELA PORTARIA SCGE Nº 039/2016)
Portarias SCGE nº 058 e 059/2015 – Dispensa e designa servidores para função gratificada
Portarias SCGE nº 053 a 056/2015 – Designa e dispensa servidores para funções gratificadas
Portaria SCGE nº 052/2015 – Dispensa Sônia Maria Januário da Função Gratificada de Supervisão – 2
Portarias SCGE nº 050 e 051/2015 – Dispensa e designa servidores para função gratificada
Portarias SCGE nº 045 e 046/2015 – Dispensa e designa servidores para função gratificada
Portarias SCGE nº 042 e 043/2015 – Dispensa e designa servidores para função gratificada
Portarias SCGE nº 036 e 037/2015 – Dispensa e designa servidores
Portarias SCGE nº 015 a 034/2015 – Designa e dispensa servidores para gunções gratificadas
Portarias SCGE nº 06 a 010/2015 – Dispensa e designa servidores para funções gratificadas
Portaria SCGE nº 05/2015 – Designa ordenadores de despesa da SCGE/PE
Portaria SCGE nº 04/2015 – Designa servidora como gerenciadora do Sistema LICON
Portaria SCGE nº 03/2015 – Designa servidor para função de gerenciador do e-TCE/PE
Portaria SCGE nº 022015 – Designa servidores para função gratificada
REGIMENTOS
Comitê Deliberativo de Gestão (CDG)
Comitê de Recursos Administrativos do PAR
_____Resolução nº 01-2022 – Aprova o Regimento Interno do Comitê de Acesso à Informação – CAI
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO INTERNO
2023
- Instrução de Serviço Interno n° 01/2023
Institui a Política de Controle de Acesso às Redes e Sistemas da SCGE
- Instrução de Serviço Interno n° 02/2023
Estabelece a sistemática de quantificação e registro dos benefícios decorrentes das ações de Auditoria Interna Governamental.
- Instrução de Serviço Interno n° 03/2023
Aprova e estabelece o mapeamento do Processo: Gerenciar Auditorias Governamentais
Anexo – Processo Gerenciar Auditorias Governamentais
Anexo S1 – Definir o Planejamento Anual Baseado em Riscos
Anexo S2 – Realizar Serviço de Avaliação
Anexo S3 – Realizar Serviço de Consultoria
Anexo S4 – Realizar Serviço de Apuração
Anexo S5 – Trilhas de Auditoria
Anexo S5.1 – Planejamento das Trilhas de Auditoria
Anexo S5.2 – Execução das Trilhas de Auditoria
Anexo S5.3 – Monitoramento das Trilhas
Anexo S5.4 – Automatização das Trilhas de Auditoria
Anexo S6 – Realizar Demanda Extraordinária
Anexo S7 – Alterar o Planejamento Anual Baseado em Riscos
Anexo S8 – Monitorar as Recomendações de Auditoria
Anexo S9 – Monitorar o Processo de Gerenciamento das Auditorias Governamentais
2022
Instrução de Serviço Interno SCGE nº 001-2022
Institui Politica de Classificação da Informacao
2021
Instrução de Serviço Interno SCGE nº 004-2021
Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ)
Instrução de Serviço Interno SCGE nº 003-2021
Regulamenta Concessão e Gozo de Licença-prêmio no âmbito da SCGE
Instrução de Serviço Interno SCGE Nº 002/2021
Aprova Orientação Prática Relatório de Auditoria
Anexo
Instrução de Serviço Interno SCGE Nº 001/2021
Institui procedimentos relativos às ações e eventos promovidos pela ECI/SCGE.
– Modelo Ficha Cadastral da Instrutoria
– Modelo Declaração de Conhecimento Prático da Temática do Curso
– Modelo Declaração de Compromisso da Instrutoria para desenvolvimento do curso
– Modelo Plano de Curso
– Modelo de Termo de Cessão de Direitos Autorais
– Modelo Material Didático (apresentação – slides)
– Apostila – orientações para conteudistas
2020
Instrução de Serviço Interno SCGE Nº 001/2020
Altera a ISI nº 005/2018, que institui o Conselho de Análise com o objetivo de fomentar o Observatório da Despesa Pública de Pernambuco.
2019
Instrução de Serviço Interno SCGE Nº 005/2019
Altera o art. 20 da Instrução de Serviço Interno SCGE nº 004/2018, com relação aos requisitos para o Teletrabalho.
Instrução de Serviço Interno SCGE Nº 004/2019
Adequa denominação Instruções dos Processos Internos SCGE.
Instrução de Serviço Interno SCGE Nº 003/2019
Institui metodologia de repasse do conhecimento adquirido em palestras, cursos, congressos e afins no âmbito da Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
Instrução de Serviço Interno SCGE Nº 002/2019
Disciplina o processo de planejamento, gozo e controle de férias e licença TRE no âmbito da SCGE. Revoga a IN 003/2016
Instrução de Serviço Interno SCGE Nº 001/2019
Altera a IN SCGE nº 004/2018, no que se refere as regras do teletrabalho.
2018
Instrução de Serviço Interno SCGE Nº 06/2018
Institui e disciplina a utilização da Biblioteca, denominada “Nossa Estante” da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado
Instrução de Serviço Interno SCGE Nº 05/2018
Institui o Conselho de Análise com o objetivo de fomentar o Observatório da Despesa Pública de Pernambuco.
Instrução de Serviço Interno SCGE Nº 04/2018 (com as alterações das ISIs 01 e 05/2019)
Instrução de Serviço Interno SCGE Nº 04/2018
Dispõe sobre a jornada de trabalho, teletrabalho e banco de horas dos servidores da SCGE-PE.
Instrução de Serviço Interno SCGE Nº 03/2018
Disciplina os procedimentos para gestão de compra direta no âmbito da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado – SCGE
Instrução de Serviço Interno SCGE Nº 02/2018
Disciplina o procedimento de cadastro, análise e arquivamento das prestações de contas das despesas ordinárias e suprimento individual no âmbito da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado.
Instrução de Serviço Interno SCGE N°01/2018
Disciplina a realização das ações de auditoria interna a serem executadas pela Diretoria de Auditoria da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Pernambuco.
2017
Instrução de Serviço Interno SCGE N°01/2017
Institui e disciplina a utilização da Sala de Apoio às Mães
2016
Instrução de Serviço Interno SCGE N°07/2016
Institui Comissão da Gestão Documental
Instrução de Serviço Interno SCGE N°06/2016
Institui o Modelo de Gestão na SCGE
Instrução de Serviço Interno SCGE N°05/2016
Disciplina a utilização do Sistema e-Controle
Instrução de Serviço Interno SCGE N°04/2016 (Revogou a IN SCGE N°01/2016)
Designa as unidades responsáveis para atuarem no estoque de demandas
Instrução de Serviço Interno SCGE N°02/2016
Define mecanismos de controle para o programa Pedala Servidor.
2015
Instrução Interna nº 003/2015 (revogada pela ISI 04/2019)
Disciplina as atividades desenvolvidas pela Gerência de Assuntos Jurídicos (GAJ).
Instrução Interna nº 001/2015
Disciplina o procedimento de controle da jornada de trabalho na SCGE.