A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) atua na coordenação da transparência pública, na abertura de dados governamentais e no acesso à informação pública no Poder Executivo de Pernambuco.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DE PERNAMBUCO
Cabe à SCGE a gestão do Portal da Transparência, ferramenta que permite o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e das ações governamentais. Nele, o cidadão encontra, entre outras, informações sobre servidores, patrimônio estadual, licitações, receitas e despesas do Governo.
– Consulte AQUI o Portal da Transparência do Governo PE.
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI
A SCGE é responsável por coordenar a implementação da Lei Estadual de Acesso à Informação (LAI) nos órgãos e entidades do Poder Executivo pernambucano. Para isso, a Controladoria monitora e avalia regularmente as Páginas de Acesso à Informação das unidades administrativas, que devem conter, entre outros, dados relacionados à estrutura organizacional; endereço; contatos e horários de atendimento ao público; execução orçamentária e financeira; licitações e remuneração dos servidores.
A LAI estabelece procedimentos e prazos para prestação de informações aos cidadãos, que podem solicitá-las por meio da Internet, acessando os formulários de Pedido de Acesso à Informação, ou presencialmente, no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que funciona nas ouvidorias dos órgãos e entidades do Executivo estadual.
– Acesse AQUI as páginas da LAI.
– Faça AQUI o seu Pedido de Acesso à Informação.
- Diretora: Elisa Andrade
- Coordenadora: Márcia da Fonte
- E-mail: transparencia@cge.pe.gov.br
- Telefone: 81.3183-0800
