Riscos nas Contratações Públicas: SCGE publica Política Geral para melhoria dos processos de contratações públicas
Para contribuir com a avaliação, identificação, administração e controle de eventos que possam gerar impactos negativos às contratações públicas, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) elaborou a Política Geral de Riscos nas Contratações Públicas. Estabelecida no Diário Oficial do Estado em fevereiro deste ano, o documento aponta diretrizes e instrumentos para contribuir com a atuação de órgãos da Administração Direta, fundos especiais, autarquias e fundações.
À esteira da norma, a Diretoria de Governança e Riscos criou e disponibilizou um pacote de materiais complementares, incluindo os modelos do Mapa e Matriz de Riscos, além da cartilha Diálogo sobre Riscos nas Contratações Públicas. “É fundamental estimular a adoção de práticas de gestão de riscos com foco em medidas de prevenção. Para isso, buscamos criar mecanismos que possam garantir o uso eficiente de recursos públicos e apoiem a tomada de decisão”, explicou a Secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet.
O Mapa de Riscos é um documento que permite a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso de licitações e de uma boa execução dos contratos, além de propor controles capazes de minimizar ou eliminar os efeitos de algum entrave.
Já a Matriz de Riscos foi desenvolvida com finalidade de ajudar a antever situações futuras e incertas que possam prejudicar o equilíbrio econômico-financeiro de contrato. A ferramenta também colabora com a definição de medidas necessárias para tratamento dos riscos e responsabilização entre as partes.
Por sua vez, a cartilha, elaborada em formato didático, baseado em perguntas, respostas, exemplos e infográficos, visa facilitar o entendimento da aplicação da gestão de riscos prevista na Nova Lei de Licitações e Contratos e nas regulamentações estaduais.
Acesse a página de Gestão de Riscos e baixe os materiais no menu GR nas Contratações.