Modelo de Governança de Proteção de Dados Pessoais no Estado de Pernambuco ganha 1º lugar no 1º Prêmio Serpro

A Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco (SCGE/PE), por meio do gestor governamental de Controle Interno da SCGE, Renato Cirne, recebeu o 1° Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados para a categoria setor público. O concurso, tem como objetivo identificar, reconhecer e disseminar boas práticas e iniciativas de impacto em privacidade e proteção de dados pessoais, incentivando a adoção de mecanismos de governança em privacidade que favoreçam a atuação preventiva das organizações, confiram segurança ao titular dos dados pessoais e promovam o envolvimento dos múltiplos setores da sociedade em torno do assunto com vistas a fortalecer a cultura de privacidade no Brasil.


“Tivemos a feliz notícia que o “Modelo de Governança de Proteção de Dados Pessoais no Estado de Pernambuco” foi selecionado em 1º lugar no 1º Prêmio Serpro de Privacidade e Proteção de Dados. Este projeto foi submetido com a participação dos colegas: Erika Gomes Lacet, Carmen Raquel Nunes Silva e Karlos Bungenstab.São mais de três anos de pesquisa e trabalho, militando no tema de proteção de dados pessoais no Estado de Pernambuco. O Modelo ainda há muito que evoluir, mas esse reconhecimento nos dá mais motivação para aperfeiçoá-lo”, declarou Renato Cirne, que representou a SCGE na premiação e foi um dos elaboradores do modelo premiado.


O gestor lembrou ainda, a participação e colaboração dos colegas na construção e evolução do Modelo, desde a criação do GT-LGPD em 2019 até os dias atuais: Leandra Aguiar, Thiago Silva, Germano Guimarães, Paulo Pacheco, Pedro Ciríaco, Ricardo Melo e Camila Pimentel.


O secretário da SCGE, Marconi Muzzio, também comentou a premiação : “Nossa busca pela transparência é constante. Apoiamos a conformidade em todas as nossas iniciativas. Nosso modelo de atuação de rede também é focado na orientação aos gestores públicos e foi muito importante para o sucesso do Modelo de Governança”, afirmou o secretário.


Neste ano, a proteção de dados pessoais foi incluída no rol dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, através da Emenda Constitucional n° 115. O direito à proteção de dados pessoais promove a defesa da privacidade, liberdade e igualdade, permite a defesa do livre desenvolvimento da pessoa natural perante a transformação das relações humanas em ambiente hiperconectado e digital.

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