Guia de análise de preços nas contratações da Covid-19

Este trabalho justifica-se pela necessidade da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) de reavaliar os seus processos de aquisição posto que o trâmite acelerado da contratação, proveniente do quadro de enfrentamento da crise, pode, porventura, ter fragilizado o processo de levantamento de preços, feito através do orçamento referencial estimativo, das referidas aquisições.


Guia de orientações práticas nas contratações – Covid-19

O material, elaborado pela Diretoria de Auditoria (Daud), tem o objetivo de direcionar, em caráter de consulta, os órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo do Governo de Pernambuco acerca dos eventuais procedimentos a serem observados no curso das compras e contratações emergenciais destinadas, estritamente, ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

Guia de Padronização dos Documentos e das Informações nos Sítios Eletrônicos das Empresas Estatais de Pernambuco

Este Guia tem o objetivo de orientar as empresas estatais pernambucanas sobre as formas de divulgação de seus dados em seus sites institucionais. O material, elaborado pela equipe da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Controle (DMAC), mostra como os dados devem ser apresentados a partir dos menus “Transparência” e “Institucional”, tendo como referencial os requisitos de transparência estabelecidos na Lei Federal nº 13.303/2016, no Decreto Estadual nº 43.984/2016 e nas demais normas aplicáveis.




Transparência das Organizações Sociais De SaúdeManual de Informações para a Página da Lei de Acesso à Informação da Secretaria Estadual de Saúde e do Portal de Transparência do Poder Executivo

Este documento visa orientar e uniformizar procedimentos para a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco relativos à apresentação de documentos e informações que assegurem a transparência dos recursos públicos geridos pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS).


Manual de Regularidade Estadual para Gestores

Publicação voltada para auxiliar a atuação dos órgãos e entidades da administração pública de Pernambuco no trabalho de promover a manutenção da regularidade estadual, normatizada pelo Decreto Estadual nº 36.775/11, que é de fundamental importância para o recebimento de transferências voluntárias, bem como a contratação de operações de crédito.



Manual de Classificação da Despesa Pública

Este manual foi elaborado pela SCGE em parceria com a Coordenadoria do Tesouro Estadual (CTE), da Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz-PE), com a finalidade de auxiliar os gestores públicos quando da execução da despesa, no âmbito do Poder Executivo estadual.


Procedimento Operacional Padrão (POP) de Inserção e Baixa do Cadastro de Inadimplência no e-Fisco

Este manual apresenta o POP de inserção e baixa, no e-Fisco, do cadastro de inadimplência das prestações de contas dos convênios de despesa da administração indireta até o exercício de 2012.


Manual de orientações e obrigações do gestor público

Neste manual estão reunidas as principais obrigações que todo o gestor público, independente do seu vínculo, deve saber. São orientações relacionadas ao patrimônio, prestação de contas, ordenação da despesa, pagamentos, certificação digital, entre outros.



Manual para Contrato de Gestão e Termo de Parceria

Este manual tem o propósito de orientar as ações que envolvem a celebração e o acompanhamento dos Contratos de Gestão e Termos de Parceria no âmbito do Estado de Pernambuco, com exceção daqueles firmados pela Secretaria Estadual de Saúde, os quais possuem regulamentação própria. É constituído de compilações das determinações normativas e orientações sintéticas que abordam as ações de credenciamento das organizações sociais, além das ações de celebração, execução, controle e prestação de contas desses pactos firmados pela administração pública.



Manual para Contrato de Gestão Saúde

Este trabalho, intitulado Manual de Contrato de Gestão- Organizações Sociais de Saúde, visa orientar e uniformizar procedimentos para a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, relativos à celebração, à execução, ao acompanhamento e à prestação de contas desses contratos firmados entre as Organizações Sociais e o Poder Executivo.



Manual para suprimento institucional

O objetivo principal deste manual é auxiliar o gestor nas fases de planejamento, aplicação e efetiva prestação de contas das despesas institucionais realizadas por meio de Suprimento Institucional. Em 2 de julho de 2014, foi publicada a Lei Complementar n.º 287, que alterou os artigos 172-D, 172-E e 172-F da Lei n.º 7.741, e, dentre outros temas, destaca a responsabilidade do ordenador de despesas do órgão ou entidade transferidor dos recursos pelo atraso das prestações de contas. A alteração também recomenda a abertura de procedimento de Tomada de Contas Especial, nos casos de inadimplência.



Manual para prestação de contas

Esse é um instrumento detalha os procedimentos e fornece as informações necessárias à correta execução das despesas, elaboração e apresentação de sua prestação de contas. O conteúdo é apresentado de modo didático, visando minimizar lacunas e dúvidas dos gestores públicos nas fases de análise dos processos até o registro das informações no sistema e–Fisco. O presente manual se presta ainda como instrumento para apontar critérios a serem observados na gestão dos recursos públicos, para sua boa e regular aplicação.
Anexos:
Checklist – Análise de Prestação de Contas – Despesa Normal
Checklist – Composição do Processo de Prestação de Contas – Despesa Normal
Checklist – Análise de Prestação de Contas – Despesa Normal – Diárias               
Checklist – Composição do Processo de Prestação de Contas – Despesa Normal – Diárias
Checklist – Análise da Prestação de Contas – Regime de Provisão de Crédito Orçamentário
Checklist – Composição do Processo de Prestação de Contas – Regime de Provisão de Crédito Orçamentário
Checklist – Análise da Prestação de Contas – Suprimento de Fundos Institucional
Checklist – Composição do Processo de Prestação de Contas – Suprimento de Fundos Institucional
Checklist – Análise da Prestação de Contas – Suprimento Individual
Checklist – Composição do Processo de Prestação de Contas – Suprimento Individual
Ckecklist – Análise do Processo de Prestação de Contas – Convênios
Ckecklist – Composição do Processo de Prestação de Contas – Convênios
Modelo – Boletim de Exigência em Processo de Prestação de Contas

Cartilha Termo de Ajuste de Contas

Com intuito de contribuir com a temática “Termo de Ajuste de Contas – TAC”, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado elaborou esta cartilha, colecionando as principais informações contidas em pareceres exarados pela Procuradoria-Geral do Estado – PGE e na legislação vigente


Cartilha do sistema de monitoramento e análise de risco – SMAR

A Controladoria elaborou o Sistema de Monitoramento e Análise de Riscos, o Smar, que produz informações estratégicas customizáveis pelo usuário sobre as finanças das Unidades Gestoras de Pernambuco, gerando conhecimento para subsidiar e acelerar a tomada de decisões pelos gestores.


Cartilha de Tomada de Contas Especial (TCEsp)

O presente trabalho tem como objetivo auxiliar os gestores da Administração Pública Estadual na instauração e processamento de Tomada de Contas Especial. Indica, entre as várias abordagens, os casos em que devem ser instauradas, os agentes que estão sujeitos à TCESP, as autoridades competentes para instauração, o processamento e outros pontos correlatos. No âmbito do Estado de Pernambuco a Tomada de Contas Especial tem disciplinamento na Lei Estadual n° 12.600/2004 e alterações (Lei Orgânica do TCE) e na Resolução TC nº 36/2018, legislação que alicerça esta cartilha.


Cartilha de suprimento individual

Esta cartilha apresenta as principais informações acerca do tema, especialmente quanto à legalidade da despesa custeada com suprimento, à prestação de contas, e a outros pontos correlatos. O leitor, assim, dispõe de uma ferramenta didática, prática e objetiva, que irá contribuir para a correta utilização dos recursos, evidenciando a política de transparência e economia no setor público pernambucano.


Cartilha de Retenções Tributárias

A proposta é fornecer aos gestores públicos estaduais as principais informações a respeito da obrigatoriedade de retenção tributária sobre os serviços prestados por terceiros para o Estado de Pernambuco, mediante a compilação de alguns dos principais fatos geradores de retenção de tributos. Esperamos, com isso, fornecer uma base de dados para que os gestores públicos possam nortear suas atividades voltadas à retenção tributária.