SCGE divulga Cronograma anual de Vencimento das Obrigações Tributárias para 2024

A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) divulgou o cronograma de obrigações fiscais para o ano de 2024. O Cronograma de Obrigações contempla os prazos das principais obrigações tributárias e acessórias que os entes devem cumprir para manutenção da regularidade fiscal. 

Tem a finalidade de auxiliar os gestores no cumprimento dessas obrigações, possibilitando que o ente permaneça adimplente e, assim, esteja apto a receber transferências voluntárias da União, bem como, de realizar captação de recursos com as instituições financeiras de crédito.

NÃO DEIXE PARA A ÚLTIMA HORA! 

O não cumprimento das obrigações tributárias deixará o seu órgão ou entidade em situação irregular, podendo inscrever o Estado de Pernambuco no CAUC – Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais e, dessa forma, impossibilitar a obtenção de recursos por meio de transferências voluntárias e operações de crédito.

CAUC

O CAUC é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, e pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC).

Mês a mês, a SCGE divulga o calendário mensal: clique aqui e acompanhe!

Acompanhe os principais recolhimentos e obrigações do mês de fevereiro de 2024