Realizado no período de 11 a 15 de fevereiro, o curso “Implantação e Gestão de Ouvidoria” capacitou 19 servidores públicos. Ao todo, foram 20 horas de aulas ministradas pela diretora da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), Zélia Correia, no Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe).

O destaque da programação para essa turma foi a discussão do código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos, que entrou em vigor em junho de 2018 (lei federal n° 13460/2017), sendo regulamentado, no âmbito estadual, pela lei n° 16.420/2018, que trouxe novas atribuições para as Ouvidorias. “Uma delas é o apoio da OGE na implantação de ouvidorias municipais”, destaca a secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e ouvidora-geral do Estado, Érika Lacet.

A Lei de Acesso à Informação; o papel da Ouvidoria; e o perfil profissional dos ouvidores foram outros temas abordados no curso, que é realizado duas vezes por ano. O próximo, de acordo com Zélia Correia, está previsto para o mês de agosto, podendo ser antecipado em decorrência da troca de equipes das Ouvidorias.

PADRONIZAÇÃO – Como forma de padronizar os procedimentos, o curso é obrigatório para todas as equipes que integram a Rede de Ouvidorias do Estado. Além de atender as demandas da Rede, a OGE presta, ainda, assessoria aos municípios. A turma recém capacitada, por exemplo, foi formada também por servidores públicos de Olinda e de Jaboatão dos Guararapes, cumprindo assim o que estabelece a lei n° 16.420/2018, tema de estudo do programa do curso.

A criação desta turma, incluindo servidores destes dois municípios da Região Metropolitana, fez parte, ainda, das ações realizadas em parceria pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que visa atender servidores públicos municipais com cursos promovidos no Cefospe.