Pernambuco lança sistema para gestão informatizada de transferências de recursos para municípios e OSCs
A transferência voluntária de recursos do Executivo Estadual de Pernambuco para municípios e organizações da sociedade civil será informatizada e centralizada, a partir da implantação do novo Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias (GTV), lançado pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), na última terça-feira (22). O anúncio da nova ferramenta foi feito durante o 25º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Pernambuco, que reuniu gestores de diferentes estados e municípios para discutir governança colaborativa, transparência e controle social, fomento à inovação e aprimoramento nas transferências e parcerias da União.
Desde 2018, a SCGE vem desenvolvendo o sistema em conjunto com a Secretaria da Fazenda. “A plataforma permitirá o acesso aos chamamentos públicos realizados pelo Estado, ao cadastro de propostas vencedoras, à formalização de instrumentos, à inclusão de despesas relacionadas ao instrumento e à prestação de contas, tudo em uma única e acessível plataforma. Pretendemos, com isso, consolidar uma gestão ampliada das transferências voluntárias de recursos estaduais, desde a fase de projeto até a conclusão da parceria”, explicou a secretária da SCGE, Érika Lacet.
Para iniciar a implantação, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação foi a primeira a participar da capacitação do GTV. O objetivo é que até o fim do próximo ano, todos os novos instrumentos de convênio, termos de colaboração e parcerias formalizados pelo Estado de Pernambuco estejam em produção no sistema. Atualmente, os convênios e parcerias são geridos de forma individualizada por cada órgão ou entidade, sem um padrão unificado e com uso significativo de documentos físicos. “A informatização e centralização através do GTV evitará problemas como perda de memória, de documentação, além de garantir o acompanhamento de resultados e impactos consolidados com a aplicação dos recursos transferidos, assim como a conformidade com a legislação, em especial, a Lei Federal nº 13.019/2014”, contou o Secretário Executivo de Transparência e Controle da SCGE, Renato Cirne.
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Adesão do estado ao Obrasgov no 25º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias
Durante o Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias, Pernambuco também formalizou a adesão ao Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, o Obrasgov.br. A solução tecnológica permitirá a melhoria da governança dos investimentos estaduais em infraestrutura, por meio do acompanhamento e do monitoramento da execução dos investimentos em projetos de infraestrutura do Governo Estadual. O Obrasgov.br, além de atender os órgãos de controle, visa responder a demanda da sociedade por informações claras, atualizadas e centralizadas, e que promovem o controle social pela transparência
A Etapa PE do Fórum foi organizada pela SCGE e pelo Ministério de Gestão e Inovação de Serviços Públicos, com apoio da Associação Municipalista de Pernambuco e do Sebrae/PE e contou com a participação de mais de 300 gestores públicos e membros de organizações da sociedade civil.
Os Fóruns Regionais acontecem nos estados e têm por objetivo promover maior integração entre os integrantes da Rede de Parcerias, reunindo atores de diversas esferas do governo envolvidos na temática. “Esperamos, com este Fórum, fortalecer ainda mais esse elo com o governo federal, municipal e organizações da sociedade civil, a fim de potencializar os resultados e garantir a eficácia das políticas públicas, promovendo uma rede sólida de parcerias e para que juntos possamos contribuir para o crescimento do nosso Estado de Pernambuco”, disse a secretária Érika Lacet.