O portal da Lei de Acesso à Informação (LAI) do Governo de Pernambuco está sendo reformulado. A nova versão da plataforma, que deve ser disponibilizada até setembro de 2019, será ainda mais dinâmica e de fácil compreensão por parte do cidadão que queira consultá-la. Além dos ajustes implementados atualmente na ferramenta, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) vem promovendo, ainda, o treinamento das autoridades de monitoramento e de outros servidores que apoiam o trabalho de atualização das páginas.

A última capacitação foi realizada nos dias 17, 22 e 24 de julho, na sede do Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe), bairro da Boa Vista, no Recife. As orientações sobre o novo portal da LAI, especialmente sobre como os dados devem ser atualizados, foram repassadas por Luiz Geraldo Siqueira de Albuquerque, que integra a equipe da Coordenadoria das Ações de Transparência e Gestão (CTG), vinculada à Diretoria da Ouvidoria-Geral do Estado (DOGE/SCGE).

Ao todo, 32 servidores foram treinados nesta nova plataforma da LAI, abrangendo 25 entidades. Participaram da capacitação, representantes das secretarias estaduais de Infraestrutura e Recursos Hídricos (SEINFRA), de Turismo e Lazer (SETUR), de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), da Mulher (SECMULHER), de Saúde (SES), de Defesa Social (SDS), Executiva de Ressocialização (SERES) e Casa Civil.

Servidores da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Universidade de Pernambuco (UPE), da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (FACEPE), da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (PERPART), do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (ITERPE), do Complexo Industrial Portuário (SUAPE), do Instituto de Recursos Humanos (IRH), da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), do Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (LAFEPE), do Porto do Recife, da Empresa de Turismo de Pernambuco (EMPETUR), Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), da Administração Geral de Fernando de Noronha (DEFN), do Gabinete de Projetos Estratégicos (GAPE) e da Empresa Pernambucana de Comunicação S/A (EPC) também estiveram presentes nos treinamentos.

LEGISLAÇÃO – A lei de No 14.804, de 29 de outubro de 2012, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Em Pernambuco, o portal da LAI reúne e divulga dados de interesse coletivo ou geral dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei Estadual de Acesso à Informação.

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