Secretarias recebem técnicos que vão atuar nas Setoriais de Controle Interno

As secretarias do Poder Executivo de Pernambuco que estão participando do projeto-piloto de implantação das Setoriais de Controle Interno (SCIs) já receberam os gestores governamentais de controle interno para atuar nas pastas. São 18 especialistas da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), que estão cedidos as secretarias de Educação (SEE), de Saúde (SES), de Defesa Social (SDS), de Turismo, Esporte e Lazer (SETUREL), de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), das Cidades (SECID), de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente (SECTI), da Casa Militar (CAMIL), além de setorial da própria SCGE. O modelo das SCIs foi detalhada para os secretários-executivos dos respectivos órgãos pelo Secretário-Executivo da SCGE, Caio Mulatinho.

Na ocasião, Caio Mulatinho ressaltou a importância das SCIs para o aperfeiçoamento dos mecanismos de governança da Administração Pública, com foco principalmente na prevenção e orientação. “O objetivo é axiliar na gestão dos processos, reduzindo os riscos e buscando soluções viáveis para eventuais dificuldades, contribuindo para a defesa do erário e melhoria dos serviços públicos”, ressaltou.

Inicialmente, os gestores governamentais de controle interno irão traçar um diagnóstico dos órgãos, levando uma visão geral da organização, mecanismos de transparência, informações financeiras e contábeis, entre outros aspectos. “A partir deste diagnóstico, será possível entender como é funcionamento de cada pasta, as principais dificuldades para, com base nessas informações, estabelecer a atuação”, completou o secretário-executivo. A coordenação técnica das SCIs será realizada pela SCGE, que é órgão central do controle interno no Estado, e a administrativa, pelos respectivos órgãos. O trabalho será desenvolvido a partir do Plano Anual do Controle Interno Estadual, estabelecido para cada secretaria.

A implantação da SCIs foi regulamentada pelo Decreto Estadual nº 44.476, de 24 de maio de 2017, que “dispõe sobre as diretrizes para a instituição e funcionamento das Setoriais de Controle Interno, no âmbito do Poder Executivo”. O decreto, entre outros aspectos, estabelece as competências, atividades, garantias e vedações das SCIs e de seus titulares, além do posicionamento das mesmas na estrutura de cada órgão, prescrevendo que ficarão ligadas ao “dirigente máximo ou adjunto, ou Conselho de Administração ou equivalente, se houver, vedada a delegação a outro cargo”.