O Portal da Transparência do Governo do Estado lançou, na última semana, dois novos painéis na área “Fiscalização e Controle”. Já estão disponíveis para consulta do cidadão informações sobre os valores repassados às Organizações Sociais de Saúde (OSS) e unidades de saúde, assim como os dados gerais sobre os estabelecimentos geridos por essas OSS e os profissionais a eles vinculados. As publicações, organizadas pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), estão alinhadas com o compromisso do governador Paulo Câmara em ampliar a transparência das ações e dos gastos da administração pública estadual, efetivando a participação e o controle social.

No painel “Repasse às Organizações Sociais de Saúde (OSS) e unidades de saúde”, é possível acompanhar as verbas direcionadas a essas entidades, decorrentes dos contratos de gestão firmados com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), desde o ano de 2009. Entre as informações disponibilizadas pelo e-Fisco e pela Diretoria de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas (DOGI/SCGE) estão o número da ordem bancária, a finalidade da operação e da data de lançamento, bem como as fontes de recursos.

Já no item “Estabelecimentos e profissionais de saúde das OSS”, o cidadão pode obter dados como perfil da instalação, nível de atenção e número de leitos, além da lista de profissionais com a respectiva especialidade e tipo de vínculo empregatício. Toda a base de dados desse espaço é alimentada por meio do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), ligado Ministério da Saúde.

“Esses dados já estavam disponíveis aos usuários do portal de uma forma mais global. O que fizemos foi um recorte e um detalhamento desse conteúdo para facilitar ainda mais a pesquisa e a publicidade dessas informações, com aplicação de filtros mais claros e dinâmicos. Agora essa prestação de contas à sociedade está ainda mais transparente”, avaliou a secretária da SCGE, Érika Lacet.

Segundo ela, é importante ressaltar que também já está em operação no site um painel sobre contrato de gestão e termo de parceria das OSS e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), onde estão apresentadas os valores pactuados e repassados pela gestão estadual a essas entidades e os instrumentos de pactuação de cada um deles.

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