Com o objetivo de orientar as empresas estatais pernambucanas sobre as formas de divulgação de seus dados em seus sites institucionais, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) publicou, nesta terça-feira (23), o “Guia de padronização dos documentos e das informações nos sítios eletrônicos das empresas estatais de Pernambuco”. O material, elaborado pela equipe da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Controle (DMAC), está disponível aqui para download.

A publicação mostra como os dados devem ser apresentados a partir dos menus “Transparência” e “Institucional”, tendo como referencial os requisitos de transparência estabelecidos na Lei Federal nº 13.303/2016, no Decreto Estadual nº 43.984/2016 e nas demais normas aplicáveis. “Também estão sendo levadas em consideração as melhores práticas de governança, com o intuito de facilitar a localização e o acesso aos documentos e às informações de governança corporativa e da estrutura administrativa pela sociedade em geral”, comentou a secretária da SCGE, Érika Lacet.

No Guia, ainda é apresentada a simulação da página inicial de um site, exemplificando como os materiais precisam estar disponibilizados, assim como a periodicidade de publicação das informações e os menus detalhados com os documentos de Governança Corporativa e Estrutura Administrativa. “Aproveitamos a publicação e inserimos, ainda, a Agenda das Estatais 2020, que é mais um produto elaborada pela Unidade de Controle das Estatais, que visa auxiliar o trabalho desenvolvidos por essas empresas”, explicou a diretora da DMAC, Elisângela Lôbo.

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