Em virtude do processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade às Normas Internacionais, publicadas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e pelo International Federation of Accountants (IFAC), conhecidas respectivamente por IFRS (International Financial Reporting Standards) e IPSAS (International Public Sector Accounting Standards) surge a necessidade de adequação dos procedimentos contábeis das empresas públicas e sociedades de economia mista que integram a Administração Indireta do Estado a esse novo conjunto normativo.

O Governo de Pernambuco, diante deste contexto, tem desenvolvido diversas ações para a formação de conhecimento na área e, em 2013, tomou a iniciativa de criar o Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista – o GTCon Estatais. O grupo é formado por onze entidades, entre empresas públicas e sociedades de economia mista, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Contadoria Geral do Estado (CGE) e da Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE), que estarão em constante diálogo para criar estratégias de implantação da convergência contábil nas suas empresas.

Capitaneado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Administração (SAD), o grupo é formado pelas estatais: Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Grande Recife Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife (CTM), Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Laboratório Farmacêutico de Pernambuco Governador Miguel Arraes (Lafepe), Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart) e Porto do Recife (Porto).

Entre os papeis do GTCon Estatais está a emissão de orientações técnicas sobre os novos procedimentos e rotinas contábeis, além de propor adaptações dos planos de contas e da forma de apresentação das demonstrações contábeis de empresas para que contemplem as orientações do novo padrão. Além disso, o grupo irá revisar e reformular as rotinas operacionais e o registro contábil a serem desenvolvidas no E-Fisco para as instituições que utilizam esse sistema para registro dos fatos patrimoniais e financeiros.

Incentivado pela Sefaz, o processo de convergência é um marco na contabilidade do Estado, pois traz benefícios tanto para o setor público quanto para o cidadão. Este novo modelo representa um avanço necessário e eficaz na busca por mais informação e transparência para a gestão pública e para uma participação mais ativa da população.

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“O GTCon Estatais é um claro exemplo de como o Governo de Pernambuco tem se dedicado à execução de práticas administrativas transparentes e mais eficazes. O novo padrão internacional é um marco na evolução da informação disponibilizada pelas empresas.

Para o setor público, estamos vivendo um momento singular de mudança na mentalidade e abordagem da contabilidade estadual e no fornecimento de informação à sociedade. A convergência exigirá um esforço de adaptação de processos operacionais e de recursos humanos. Para isso, contamos com apoio de uma equipe de alto nível de qualificação, com consultores experientes e de um espaço importante de discussão e construção de conhecimento no tema com o objetivo de transformar a realidade contábil das empresas públicas pernambucanas. A adequação contábil é apenas um dos aspectos dessa iniciativa que vai resultar em um melhor diálogo entre a sociedade e o poder público”.

Coordenação do GTCon Estatais