Governo de Pernambuco lança nova edição de cartilha para fortalecer a prevenção de riscos nas contratações públicas
Publicação desenvolvida pela Controladoria-Geral do Estado apresenta orientações, metodologias e ferramentas atualizadas para ajudar órgãos estaduais a identificar riscos, prevenir irregularidades e aprimorar a gestão dos recursos públicos
A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE) lançou a terceira edição da cartilha “Diálogo sobre Riscos nas Contratações Públicas”, publicação que reúne orientações práticas para auxiliar os órgãos e entidades estaduais na identificação, avaliação e tratamento de riscos relacionados às contratações públicas. A nova edição traz atualizações nos normativos estaduais, modelos e ferramentas de gestão de riscos, contribuindo para o fortalecimento da governança e para a prevenção de problemas que possam comprometer a execução dos contratos e a prestação de serviços à população.
A iniciativa busca facilitar a aplicação da metodologia de gerenciamento de riscos no âmbito do Poder Executivo Estadual, em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021) e as regulamentações estaduais. A legislação estabelece mecanismos de governança e gestão de riscos nas contratações públicas, reforçando a importância de uma atuação preventiva por parte da administração.
A gestão de riscos permite que os órgãos públicos identifiquem antecipadamente situações que possam comprometer seus objetivos e adotem medidas para reduzir a probabilidade de ocorrência de problemas ou minimizar seus impactos. Esse trabalho contribui para decisões mais seguras, melhoria dos controles internos e utilização mais eficiente dos recursos públicos.
“A gestão de riscos precisa fazer parte do planejamento das contratações, e não ser tratada apenas como uma exigência formal. Com a cartilha, queremos facilitar o acesso às metodologias e ferramentas que ajudam os gestores a identificar possíveis problemas, tomar decisões mais seguras e fortalecer a prevenção na administração pública”, destaca Renato Cirne, secretário da Controladoria-Geral do Estado, órgão responsável pela elaboração e atualização do material.
A cartilha apresenta conceitos, metodologias e modelos que podem ser utilizados pelas equipes responsáveis pelo planejamento, execução e acompanhamento das contratações. As orientações têm caráter de apoio técnico e podem ser adaptadas às particularidades e necessidades de cada órgão ou entidade.
Orientações para uma gestão preventiva
O conteúdo da publicação está organizado em três eixos principais. O primeiro, Governança, aborda as disposições legais relacionadas à gestão de riscos nas contratações e as responsabilidades dos agentes envolvidos nesse processo.
O segundo eixo, Instrumentos de Riscos, apresenta ferramentas previstas na legislação, como o Mapa de Riscos e a Matriz de Riscos, explicando suas finalidades e orientando sua elaboração.
Já o terceiro eixo, Monitoramento e Cultura de Riscos, destaca a importância do acompanhamento contínuo dos riscos identificados e da incorporação dessa prática à rotina das instituições públicas. A proposta é estimular uma cultura organizacional em que a prevenção faça parte do planejamento e das decisões de gestão.
A publicação utiliza como referências, além da legislação federal e estadual, diretrizes reconhecidas de gerenciamento de riscos, como a norma ISO 31000, o modelo COSO e o Referencial Básico de Gestão de Riscos do Tribunal de Contas da União (TCU).
A terceira edição da cartilha integra as ações desenvolvidas pela SCGE para disseminar conhecimentos, orientar os órgãos estaduais e fortalecer a gestão de riscos na administração pública pernambucana.
A publicação também se soma ao lançamento do Sistema Riscos.PE, ferramenta desenvolvida pela Controladoria para apoiar o registro, o acompanhamento e o monitoramento dos gerenciamentos de riscos realizados pelos órgãos e entidades estaduais. Juntas, as iniciativas contribuem para ampliar o acesso a orientações técnicas e instrumentos que apoiam uma gestão pública mais preventiva, eficiente e orientada a resultados.
Como acessar a cartilha
A terceira edição da cartilha “Diálogo sobre Riscos nas Contratações Públicas” está disponível na página de Gestão de Riscos, no site da SCGE.
Para acessar, basta entrar na página da Gestão de Riscos no site da SCGE, selecionar a aba “Documentos de Orientação” e clicar em “Cartilha Diálogo sobre Riscos nas Contratações Públicas” para realizar o download do arquivo em PDF.
