Érika Lacet participa da V Semana de Controle da CGDF e Conaci

O segundo dia da programação da “V Semana de Controle”, da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), realizado na tarde da quarta-feira (12), contou com a participação da secretária Érika Lacet, da Controladoria-Geral do Estado (SCGE). Promovido em parceria com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), o evento aborda questões relacionadas à tecnologia aliada à transparência e ao controle, com a discussão de temas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Com a mediação da superintendente central de Transparência da Controladoria-Geral de Minas Gerais (CGE-MG), Soraia Dias, o primeiro painel da tarde – com mais de 570 pessoas online – teve como principal tema “LGPD e Controle Social”. De maneira dinâmica e interativa, ela fez perguntas para cada participante e abriu a discussão falando sobre a LGPD e a importância do cidadão.

A secretária Érika Lacet participou falando sobre “Ouvidoria e LGPD: formas de adequação”. Ela, que também é a ouvidora-geral do Estado de Pernambuco, ressaltou pontos importantes entre a legislação e a Ouvidoria, como o consentimento público e a cultura organizacional para implantação da Lei. Além disso, Érika também falou sobre a suposta sobreposição de uma Lei e outra. “Não há incompatibilidade, a LGPD não veio se sobrepor a LAI. A nova legislação federal não muda conceitos de forma alguma, no entanto, oferece mais segurança jurídica ao cidadão que está tendo seu dado tratado ali”, afirmou. Junto com ela, o ouvidor-geral adjunto da União, Fábio Valgas, também participou do painel, ressaltando pontos da LAI e LGPD.

Já o segundo painel da tarde, abordou o tema “Tecnologia aliada à transparência e ao Controle”, sendo moderado pelo controlador-geral da CGDF, Paulo Martins. Como painelistas, participaram a pesquisadora da Transparência Internacional, Maria Domingues, e a coordenadora de Advocacy e pesquisadora na Open Knowledge Brasil, Danielle Bello. Elas falaram sobre “O papel da tecnologia no âmbito da transparência e Controle Social”. Houve, ainda, a apresentação, pela primeira vez, da IZA, uma inteligência artificial para agilizar o trabalho das ouvidorias do GDF. Um robô foi criado para facilitar a participação da população e possibilitar respostas mais rápidas ao público.

SOBRE O EVENTO – Aberta na última terça-feira (11), a “V Semana de Controle” da CGDF segue até esta quinta-feira (13) e é voltada para auditores de Controle Interno, servidores públicos do Distrito Federal, dos municípios, dos estados e do Governo Federal, além de funcionários de empresas e estudantes universitários e outros profissionais que atuam nas áreas de auditoria interna, transparência e controle social, ouvidoria, correição, governança, compliance e gestão interna.

O evento é realizado pela CGDF e correalizado pelo Conaci, conta com o apoio da Escola de Governo (Egov), do Escritório de Assuntos Internacionais do Distrito Federal (EAI) e do Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT). Todo o material será mantido no canal da CGDF no YouTube (https://bit.ly/2YdHEjY).