SCGE lança sistema para automatizar monitoramento da regularidade do Estado de Pernambuco
Nova plataforma acompanha obrigações fiscais, jurídicas e econômico-financeiras essenciais para operações de crédito e recebimento de transferências voluntárias da União
No mês de agosto, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE) lançou o Sistema de Automação da Regularidade Estadual (ARE), nova ferramenta desenvolvida pela Secretaria para automatizar e aprimorar o acompanhamento da regularidade do Estado. A iniciativa contribui para manter Pernambuco em condições de celebrar contratos de operações de crédito e receber transferências voluntárias de recursos financeiros do Governo Federal.
A plataforma permitirá o monitoramento sistemático e contínuo da regularidade fiscal, jurídica e econômico-financeira do Estado, reunindo informações estratégicas para a atuação das áreas de gestão e controle dos órgãos estaduais.
Entre as principais funcionalidades do ARE está o acompanhamento das inscrições do Estado no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC) , que reúne informações sobre requisitos fiscais necessários para o recebimento de transferências voluntárias da União.
O novo sistema também permite o controle dos prazos de validade de certidões essenciais à comprovação da regularidade estadual, como a Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CND/CPD-EN) e o Certificado de Regularidade do FGTS.
Outra novidade é o envio proativo e automático de alertas preventivos, possibilitando que as equipes responsáveis sejam informadas antecipadamente sobre situações que demandem atenção. A ferramenta também centraliza informações gerenciais, facilitando o acompanhamento da situação do Estado e oferecendo suporte à tomada de decisões.
“Com o ARE, avançamos na utilização da tecnologia para tornar o controle cada vez mais preventivo. A regularidade do Estado tem impacto direto na nossa capacidade de acessar recursos e viabilizar investimentos que se transformam em políticas públicas e serviços para a população. A ferramenta nos permite antecipar riscos e atuar antes que uma eventual pendência possa gerar impactos para Pernambuco”, destaca o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Renato Cirne.
Prevenção e governança
O acompanhamento da regularidade estadual integra as atribuições da SCGE e envolve o monitoramento permanente das condições jurídicas, fiscais, econômico-financeiras e administrativas dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
Com a automatização desse processo, a expectativa é fortalecer a atuação preventiva e possibilitar a prestação de informações tempestivas e atualizadas às equipes responsáveis pelo acompanhamento das obrigações do Estado.
O lançamento do ARE também integra o processo de modernização das ferramentas de controle utilizadas pelo Governo de Pernambuco, com a incorporação de tecnologia e análise de informações para antecipar riscos, apoiar a gestão e fortalecer a governança pública.
O sistema está disponível aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual desde o dia 31 de agosto, no endereço are.pe.gov.br .
