O webinar promovido pelo Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe), na tarde da terça-feira, dia 20, contou com a participação do diretor de Correição da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Filipe Castro. Transmitido pela plataforma Google Meet, o evento colocou em discussão, a temática “Compliance na administração pública como controle nos programas de integridade”, e fez parte do projeto Cefospe em Casa.

Em sua apresentação, Filipe resgatou o histórico da governança pública no Estado de Pernambuco, que vem desde 2007, culminando na Lei nº 16.722/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Programa de Integridade pelas empresas que contratarem com o poder público estadual.

“Também contextualizei a elaboração dessa lei, ressaltando a realização de uma análise de riscos das contratações do Estado, que levou em consideração os valores dos contratos, a natureza da contratação, as Unidades Gestoras contratantes e a participação na execução das políticas públicas estaduais”, frisou. Essa análise, de acordo com o diretor de Correição da SCGE, apontou riscos em dois nichos importantes para o Estado: obras e serviços de engenharia, bem como as organizações socais com atuação, em especial, nas áreas de fornecimento de alimentos, tecnologia e saúde.

As ações da SCGE para fomentar a cultura da integridade nas empresas que contratam com o Estado também fizeram parte da explanação de Filipe Castro. “Atuamos no sentido de apoiar, orientar e prestar consultoria para a administração pública estadual implantar seu programa de integridade”, disse. Ele lembrou, ainda, que para disseminar a cultura da integridade, a SCGE vem mantendo contato com a iniciativa privada. “Neste sentido, já articulamos com a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (SINDUSCON/PE), a Alliance for Integrity e as Organizações Sociais de Saúde”, elencou.

No âmbito interno da SCGE, as ações para o fortalecimento da integridade incluem a criação de coordenadoria específica no seu organograma, reformulação da comissão de ética, a implantação do programa de integridade. Ao encerrar sua palestra, Filipe ressaltou que a SCGE se mantém à disposição para ajudar na disseminação dessa cultura e no apoio na implementação dos programas de integridade.

O webinar contou, ainda, com palestras da auditora líder em Compliance e Antissuborno, Aurora Barros; da assessora especial de Controle Interno da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), Daniela Cavalcanti; e do engenheiro de Segurança do Trabalho, Bráulio Ribeiro. A mediação foi feita pela instrutora do Cefospe – vinculado à Secretaria de Administração (SAD) -, Sandra Vespasiano.

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