Palestras ministradas por Vanessa Lins tratam da aplicação prática da LAI e da importância do atendimento qualificado ao cidadão

A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE), por meio da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), vem realizando palestras sobre “O papel do SIC: Serviço de Informação ao Cidadão na Lei de Acesso à Informação” em órgãos estaduais. As formações são ministradas por Vanessa Lins, coordenadora do Serviço de Informação ao Cidadão na Gerência Geral da Ouvidoria Geral do Estado, e têm como objetivo nivelar o conhecimento do público-alvo sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), em seu aspecto prático, com ênfase nos procedimentos e responsabilidades previstos na legislação estadual.

Uma das capacitações foi realizada no dia 30 de abril, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC). A palestra também foi levada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), no dia 22 de maio, das 9h às 12h, no auditório da pasta.

O Serviço de Informação ao Cidadão, conhecido pela sigla SIC, é o canal responsável por receber e encaminhar pedidos de acesso à informação pública. Por meio dele, o cidadão pode solicitar informações aos órgãos públicos, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.

Para Vanessa Lins, tratar da LAI e da importância do SIC é essencial para a construção do controle social e da transparência pública. Segundo ela, qualificar o gestor público para esse atendimento faz parte das atribuições da coordenação de transparência passiva.

“Quando órgãos, como a SDEC, se mobilizam nesse sentido, quem mais ganha é o cidadão: respostas qualificadas e prazos atendidos, mais do que uma imposição legal, são respeito com a sociedade”, destacou Vanessa.

As formações são realizadas conforme solicitação dos órgãos estaduais. Segundo Vanessa, mais de dez palestras sobre o tema já foram ministradas em instituições como SEAP, SDS, DER, SEE, SJDHPV, Hemope, SES, SAD, CTM, SECTI, SDEC, entre outras.

Com a iniciativa, a Ouvidoria Geral do Estado busca apoiar os órgãos na qualificação do atendimento aos pedidos de acesso à informação, contribuindo para que o cidadão receba respostas mais claras, dentro dos prazos legais e de acordo com as responsabilidades previstas na legislação estadual.