CGE-MT e SCGE-PE firmam acordo de cooperação para fortalecer integridade no setor público e privado
Parceria prevê compartilhamento do Sistema Integridade.PE, ferramenta de avaliação de programas de integridade de empresas que contratam com o poder público.
Durante a 54ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), realizada em Aracaju/SE, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) e a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE-PE). A parceria tem como objetivo o fortalecimento da integridade no relacionamento entre empresas privadas e a Administração Pública, por meio do compartilhamento do Sistema Integridade.PE, desenvolvido pela equipe da SCGE-PE.
O acordo foi assinado pelos controladores Paulo Farias Nazareth Netto (CGE-MT) e Érika Gomes Lacet (SCGE-PE), que destacou a importância da iniciativa para o aprimoramento dos mecanismos de integridade e transparência no setor público.Mato Grosso é o primeiro estado a firmar o acordo.
“O termo de cooperação assinado com a Controladoria-Geral do Estado do Mato Grosso é um passo dado pela SCGE-PE na disseminação do nosso sistema de avaliação dos Programas de Integridade”, afirmou Érika Lacet.
Por meio da cooperação, a CGE/MT terá acesso ao código-fonte do Sistema Integridade.PE, incluindo seu ambiente de treinamento, modelos de avaliação e metodologias adotadas por Pernambuco. A ferramenta tem se mostrado eficaz na avaliação dos Programas de Integridade exigidos pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e pela legislação estadual de Pernambuco (Lei nº 16.722/2019).
O acordo também estabelece compromissos mútuos como o intercâmbio de informações técnicas, metodologias e boas práticas, a manutenção da confidencialidade das informações compartilhadas. Não há transferência de recursos financeiros entre os partícipes, sendo a cooperação realizada em regime de mútua colaboração.
A iniciativa reforça o compromisso das controladorias estaduais com a modernização da gestão pública e a promoção de um ambiente ético e transparente nas contratações governamentais. Ao unir esforços, CGE-MT e SCGE-PE avançam no fortalecimento dos sistemas de controle interno e contribuem para a consolidação de uma cultura de integridade no setor público e na relação com o setor privado.