Na manhã desta segunda-feira, dia 27, na sede do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM), no bairro de Santo Antônio, Recife, o secretário-executivo da SCGE, Caio Mulatinho, participou da primeira reunião da Comissão Especial de Avaliação, criada a partir de uma deliberação do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privada de Pernambuco (CGPE).

Esse grupo conduzirá o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), disciplinado pelo decreto 43.000/2016, que se propõe a analisar estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica, urbanística e de engenharia e arquitetura de 26 terminais de ônibus do Sistema Integrado de Passageiros e de mais de 6 mil Pontos de Embarque e Desembarque (PED) do Recife e Região Metropolitana.

A expectativa é que até o final deste mês seja publicado o Edital de Chamamento para atrair empresas interessadas em apresentar estudos que subsidiarão a concessão de serviços de exploração econômica, manutenção, administração e requalificação dos referidos aparelhos públicos. “A comissão fará uma análise de todos os estudos recebidos e, identificando o que ofereça melhores propostas e soluções para os terminais e PEDs, será aberto um processo licitatório para escolher quem executará de fato os projetos, um para cada serviço”, explicou Mulatinho.

De acordo com ele, o PMI é uma solução econômica para os cofres públicos, já que a elaboração dos estudos não acarreta custos para o Estado. “A empresa ganhadora da licitação é que vai absorver essa despesa, que estará embutida no valor a ser pago pela prestação dos serviços”, pontuou. O prazo para a apresentação dos estudos será de 120 dias, a contar da data de publicação do edital de chamamento público.

COMPOSIÇÃO – Além da SCGE, a comissão conta com representação do CTM, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH); Secretaria de Administração (SAD); Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Para presidir os trabalhos, foi nomeado Eduardo Fernandes de Barros, que responde pela Diretoria de Engenharia do CTM.

Foto: Assessoria CMT

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