
- Decreto Estadual n° 46.855/2018 – Dispõe sobre a política de governança da administração pública Estadual direta, autárquica e fundacional.
- Portaria SCGE nº 70/2024 – Política Geral de Riscos nas Contratações Públicas
- Portaria SCGE nº 70/2024 – Política de Riscos nas Contratações Públicas – Anexo Único
- Política de Gestão de Riscos da SCGE-VF_Anexo Único
- Decreto Estadual n° 51652_2021 – Planejamento das Contratações
- Decreto Estadual n° 51651_2021 – Agentes de Contratação
- Decreto Estadual n° 53.384_2022_Fase preparatória
Política Geral de Riscos nas Contratações Públicas
Inventário de Riscos e Controles nas Contratações Públicas
Mapa de Riscos – Modelo (pdf)
Mapa de Riscos – Modelo (ods)
Matriz de Riscos – Modelo (pdf)
Matriz de Riscos – Modelo (ods)
Cartilha Diálogo sobre Riscos nas Contratações Públicas








