Controladoria busca apoio para implantar acordo de leniência no Estado

Visando fortalecer as ações de prevenção e repressão no combate à corrupção, a secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e ouvidora-geral, Érika Lacet, tem buscado o apoio de outras instituições. Neste sentido, na tarde da terça-feira, dia 19, ela se reuniu com a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Germana Laureano. Em pauta, a implementação do acordo de leniência.

“A participação do TCE e do Ministério Público Estadual nas negociações de acordos de leniência, juntamente com a SCGE e a Procuradoria Geral do Estado, é prevista na Lei Anticorrupção de Pernambuco, sancionada pelo governado Paulo Câmara em janeiro de 2018”, destaca Érika Lacet. “Esta, inclusive, foi uma das inovações trazidas pela Lei Estadual Anticorrupção, que difere da Lei Anticorrupção Federal”, ressalta.

No encontro, realizado na sede do TCE-PE, no bairro da Boa Vista, a secretária e ouvidora também solicitou o apoio do MPCO na realização do seminário sobre a “Lei Anticorrupção”, previsto para acontecer no próximo mês de abril. “Será a oportunidade de colocar em um mesmo ambiente representantes dos órgãos com atuação no combate à corrupção, para discutir o fluxo do acordo de leniência, dentre outros pontos da lei”, explica o diretor de Correição (DCOR) da SCGE, Filipe Castro, que participou da reunião. A procuradora-geral Germana Laureano se mostrou bastante receptiva e se colocou à disposição para auxiliar no que for preciso.

Foto: Assessoria TCE-PE