A Ouvidoria da Secretaria da Controladoria Geral do Estado está sob a competência da Coordenação de Atendimento ao Cidadão, vinculada a Diretoria da Ouvidoria Geral do Estado, a quem compete, também, a coordenação da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado.

Cabe à Ouvidoria da SCGE acolher e registrar manifestações relacionadas às ações e programas da Secretaria da Controladoria – Geral do Estado de Pernambuco, bem como à conduta dos seus agentes públicos.

São tipos de manifestações às denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios.

Além disso, a Ouvidoria da SCGE é também, a porta de entrada para o Serviço de Informação ao Cidadão, criado pela Lei Estadual de Acesso à Informação, Lei Nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, que tem o objetivo de:

  • Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
  • Informar sobre a tramitação de documentos nas unidades;
  • Receber e registrar pedidos de acesso à informação.

Acesse abaixo para consultar as Autoridades designadas para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação na SCGE:

O acesso à Ouvidoria da SCGE pode ser feito através dos seguintes canais:

  • Atendimento por telefone: Você pode acessar a Ouvidoria da SCGE ligando para o 162. O serviço funciona das 07 às 19h, de segunda e sexta-feira. A ligação é gratuita e pode ser realizada através de telefone fixo e celular.

  • Presencial: O atendimento presencial é realizado conforme agendamento, através do telefone 31830845 ou e-mail: ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br. Endereço: Rua Santo Elias, 535 – Espinheiro – Recife/PE, CEP: 52020-095

  • Formulário eletrônico de manifestações: As manifestações podem ser registradas através do site da Secretaria da Controladoria Geral do Estado https://www.scge.pe.gov.br/ouvidoria-geral/. Ou acessando diretamente o link do novo sistema informatizado de Ouvidoria Ouve PE: https://ouve.pe.gov.br/modalidades/2/tipos_atendimentos.

  • Formulário eletrônico de pedido de acesso a informações públicas: Caso deseje solicitar informações que não se encontram disponíveis nas Páginas de Acesso à Informação ou nos sites dos órgãos/entidades, poderá fazê-lo acessando o formulário a seguir: https://ouve.pe.gov.br/modalidades/1/tipos_atendimentos.

  • Formulário de pedido de acesso a informações privadas: Caso deseje ter acesso a suas informações particulares que se encontram em bases de dados do Governo Estadual, poderá fazê-lo acessando o formulário a seguir: https://ouve.pe.gov.br/modalidades/1/tipos_atendimentos.
  • Formulário de pedido relacionado a dados pessoais: Por meio do Pedido Relacionado a Dados Pessoais, poderão ser atendidas as seguintes solicitações:

1- Correções de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
2- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
3- Eliminação ou do apagamento dos dados, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, sendo autorizada a conservação somente nas exceções legais;
4- Revogação do consentimento a qualquer tempo, mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado;
5- Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, emcaso de descumprimento ao disposto na LGPD.

Caso deseje solicitar um Pedido Relacionado a Dados Pessoais poderá fazê-lo preenchendo o formulário a seguir: https://ouve.pe.gov.br/modalidades/3/tipos_atendimentos

  • Consulta por Protocolo e Senha:

Pode ser consultado a partir dos seguintes links:

Sistema GCON (antigo): http://200.238.112.13:8080/ModuloCidadao/atendimento_list.xhtml

Sistema Ouve PE(atual): https://ouve.pe.gov.br/modalidades/consultas

A Ouvidoria da Secretaria da Controladoria Geral do Estado elabora relatórios periódicos, quanto ao número de manifestações recebidas por diretoria e tipo de Atendimento.