A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE-PE) torna público o chamamento de empresas ou entidades interessadas para a apresentação de Sistema de Gestão de Obras Públicas destinado à Administração Pública Estadual, direta e indireta dependente. O chamamento será realizado de forma remota nos dias 26, 27, 28 e 29 de novembro de 2024.

1. OBJETO DO CHAMAMENTO

Seleção de propostas de Sistema de Gestão de Obras Públicas para padronização e melhoria na gestão de obras do Estado de Pernambuco, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, especialmente no que diz respeito ao monitoramento e fiscalização de obras públicas, por meio de uma plataforma informatizada.

2. PARTICIPAÇÃO

Podem participar do chamamento todas as empresas e entidades que atuam no desenvolvimento e fornecimento de sistemas de gestão de obras públicas, desde que preencham os requisitos descritos no edital.

3. INSCRIÇÕES E ENVIO DE PROPOSTAS

Para participar, os interessados devem, previamente, preencher e assinar eletronicamente o questionário que será disponibilizado no link: http://bit.ly/3NT5RW7, O questionário completo deverá ser enviado para o e-mail: ch_obras@scge.pe.gov.br até o dia 25 de novembro de 2024.

4. JUSTIFICATIVA DO CHAMAMENTO

Considerando as demandas por transparência, governança e eficiência na aplicação de recursos públicos, a implementação de um sistema integrado de gestão de obras públicas é essencial para o Estado de Pernambuco. Este sistema visa:

Eficiência na Gestão de Recursos: Melhor aproveitamento dos recursos públicos destinados a obras, por meio de funcionalidades de planejamento, execução e monitoramento.

Monitoramento em Tempo Real: Facilidade de acompanhamento das obras em tempo real, promovendo intervenções rápidas e efetivas.

Integração e Padronização de Processos: Simplificação e consistência na comunicação entre áreas envolvidas e no controle das obras.

Economia e Redução de Custos: Redução de custos a longo prazo por meio da otimização e prevenção de atrasos e erros.

Transparência e Prestação de Contas: Melhoria na transparência e controle social, através da disponibilização de dados no Portal da Transparência e no Portal de Dados Abertos.

5. ACESSO AO EDITAL

O edital completo pode ser consultado no Diário Oficial do Estado e site da SCGE PE no link: https://www.scge.pe.gov.br/chamamento-publico/

6. ESCLARECIMENTOS

Dúvidas ou pedidos de esclarecimentos devem ser enviados para o e-mail ch_obras@scge.pe.gov.br até o dia 22 de novembro de 2024.