Pernambuco conquista o primeiro lugar no 29º Prêmio Tesouro Nacional na categoria “Soluções em Gestão Fiscal”
O Governo de Pernambuco acaba de conquistar o 1º lugar no 29º Prêmio Tesouro de Finanças Públicas, na categoria Soluções em Gestão Fiscal, com o projeto “Trilhas Fiscais e Sociais do Estado de Pernambuco”. A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) e a Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Desenvolvida pela SCGE desde 2018, e com a colaboração da SEFAZ desde 2023, a solução inovadora visa otimizar o uso dos recursos públicos destinados aos programas sociais do Estado, promovendo maior eficiência e justiça na aplicação dos recursos.
O projeto foi desenhado com o objetivo de acompanhar e validar a base de dados do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) de potenciais beneficiários, garantindo que os auxílios sociais cheguem a quem realmente atende aos critérios exigidos para o benefício. Partindo da premissa de que é possível aprimorar a eficiência dos recursos públicos, as equipes da duas secretarias cruzaram dados cadastrais do CadÚnico com a bases de dados de identificação, grupo familiar, trabalhista, tributária, consumo e renda, confirmando se os inscritos atendiam aos requisitos do auxílio, aumentando a precisão na concessão dos benefícios e garantindo a preservação absoluta do sigilo fiscal do contribuinte.
A execução do projeto já trouxe resultados significativos, com análises detalhadas em programas assistenciais como o 13º do Bolsa Família, o Chapéu de Palha e o Mães de Pernambuco. Em 2023, o valor economizado foi de aproximadamente R$ 53,2 milhões, e em 2024, esse número saltou para R$ 226,2 milhões. Esses recursos, preservados por meio de uma rigorosa metodologia de depuração e validação de dados, possibilitam ao Estado investir de forma mais estratégica em novas políticas públicas e iniciativas sociais
Além disso, vale ressaltar a alta eficiência do projeto, pois menos de 1% das inconsistências identificadas são questionadas. Dentre aqueles que questionam, menos de 10% conseguem comprovar que realmente estão aptos a receber o benefício.
A Secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet, destaca o empenho constante da equipe do Governo Estadual: “O trabalho desenvolvido pela Controladoria está trazendo eficiência aos programas sociais do Estado de Pernambuco, fazendo com que os recursos públicos cheguem àqueles que realmente necessitam”, destacou.
Para o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o reconhecimento do Tesouro Nacional também reflete o compromisso de Pernambuco com a responsabilidade fiscal e a justiça social. “Nosso objetivo é assegurar que os recursos públicos sejam usados com eficiência, beneficiando de forma justa quem realmente precisa. Além disso, iniciativas como essa podem servir de modelo para outros estados brasileiros, fortalecendo a gestão pública em todo o país”, afirmou o Secretário.
A premiação, patrocinada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ) e com apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), reconhece inovações que aprimoram a gestão pública no Brasil. Segundo o edital da Secretaria do Tesouro Nacional (nº 3, de 5/11/2024), Pernambuco destacou-se pelo impacto de sua solução.
Essa conquista consolida o Estado como referência nacional em gestão fiscal e justiça social, servindo de inspiração para outras unidades da federação na busca por um uso mais eficiente e justo dos recursos públicos.