3ª edição do Manual de Classificação da Despesa Pública está no ar
Uma edição atualizada do Manual de Classificação da Despesa Pública já está disponível para consulta e download. O objetivo do documento é auxiliar os órgãos do Poder Executivo estadual na padronização de regras e procedimentos relativos às despesas públicas, conforme as normas vigentes. Desde a sua primeira edição, o manual tem sido uma ferramenta essencial para gestores das diversas secretarias e órgãos do Governo de Pernambuco.
No decorrer da atualização da nova edição, foram incluídos vários itens de gastos com o objetivo de torná-lo mais aderente às diretrizes da Secretaria Do Tesouro Nacional (STN), incluindo a criação do elemento de despesa 85 – Contrato de Gestão, aplicável às transferências para organizações sociais ou entidades privadas sem fins lucrativos, com a finalidade de executar serviços no âmbito dos contratos de gestão com o Poder Público. Outra grande novidade da 3ª edição é seu novo formato, que permitirá atualizações constantes. Assim, sempre que acessado no site da SCGE, o documento estará com a versão mais atualizada possível.
O Diretor de Informações Estratégicas e Prestação de Contas (DIPC), Daniel Tiné, destaca a relevância das questões relacionadas à natureza orçamentária no cenário nacional, afirmando ser de grande importância para a correta classificação da despesa pelos gestores a atualização e aperfeiçoamento constante do manual.
A Secretária da Controladoria Geral do Estado, Érika Lacet, afirmou, na apresentação da nova edição, que o manual tem o objetivo de contribuir para uma crescente padronização de regras e procedimentos relacionados com as despesas públicas previstas em normas, proporcionando maior transparência e controle social, a partir do correto registro e evidenciação das despesas públicas, além de ser um importante instrumento de orientação aos gestores públicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
Para ter acesso ao novo manual, entre na página de Orientação do Gestor ou acesse diretamente aqui.