Governo de Pernambuco institui cadastro de servidores para fortalecer atuação correcional no Estado
Medida busca dar mais agilidade, imparcialidade e eficiência às apurações administrativas conduzidas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
A Secretaria de Administração e a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco instituíram o Cadastro de Servidores Capacitados para Atuação em Procedimentos e Processos Administrativos Correcionais (CADCOR). A iniciativa passa a integrar o Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual (SISCOR) e tem como objetivo organizar um banco de servidores qualificados para atuar em comissões e processos correcionais conduzidos pela Controladoria.
O CADCOR foi criado para dar mais agilidade, qualidade técnica e padronização às atividades correcionais do Estado, além de fortalecer critérios de impessoalidade e imparcialidade na composição das comissões responsáveis pela apuração de irregularidades administrativas. A proposta também busca ampliar o apoio aos órgãos estaduais que enfrentam dificuldades operacionais para instaurar e conduzir procedimentos correcionais, permitindo que servidores capacitados possam colaborar nessas atividades de forma estruturada e coordenada.
“O CADCOR representa um avanço importante para o fortalecimento da atividade correcional em Pernambuco. Estamos estruturando uma rede de servidores capacitados para atuar com mais eficiência, imparcialidade e segurança técnica nos processos administrativos correcionais do Estado”, destaca o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Renato Cirne.
O cadastro será gerido pela Controladoria-Geral do Estado, responsável pelos procedimentos de inscrição, atualização e exclusão dos registros dos servidores participantes.
Quem pode participar
Poderão integrar o CADCOR servidores efetivos do Poder Executivo Estadual que tenham realizado capacitação em matéria correcional promovida ou reconhecida pela Controladoria nos últimos dois anos, além de atender aos demais critérios previstos na portaria conjunta.
As inscrições serão realizadas por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), mediante envio de formulário específico e autorização do órgão de origem do servidor.
Mais eficiência e fortalecimento da integridade
A nova medida também prevê que os procedimentos correcionais possam ser conduzidos de forma remota, com apoio de ferramentas tecnológicas disponibilizadas ou validadas pela Controladoria. Além disso, a SCGE atuará como Central de Processamento Correcional, oferecendo suporte operacional, tecnológico e administrativo às comissões processantes, preservando a autonomia, a imparcialidade e o sigilo necessários às apurações.
Outro ponto previsto na norma é o reconhecimento da atuação dos servidores designados para essas comissões, com concessão de abono de dias de trabalho após a conclusão dos procedimentos correcionais, observados os critérios estabelecidos na portaria.
“A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com o fortalecimento da integridade, da transparência e da eficiência na administração pública estadual’, conclui o secretário.
