Guia de análise de preços nas contratações da Covid-19
Este trabalho justifica-se pela necessidade da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) de reavaliar os seus processos de aquisição posto que o trâmite acelerado da contratação, proveniente do quadro de enfrentamento da crise, pode, porventura, ter fragilizado o processo de levantamento de preços, feito através do orçamento referencial estimativo, das referidas aquisições.
Guia de orientações práticas nas contratações – Covid-19
O material, elaborado pela Diretoria de Auditoria (Daud), tem o objetivo de direcionar, em caráter de consulta, os órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo do Governo de Pernambuco acerca dos eventuais procedimentos a serem observados no curso das compras e contratações emergenciais destinadas, estritamente, ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
Este Guia tem o objetivo de orientar as empresas estatais pernambucanas sobre as formas de divulgação de seus dados em seus sites institucionais. O material, elaborado pela equipe da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Controle (DMAC), mostra como os dados devem ser apresentados a partir dos menus “Transparência” e “Institucional”, tendo como referencial os requisitos de transparência estabelecidos na Lei Federal nº 13.303/2016, no Decreto Estadual nº 43.984/2016 e nas demais normas aplicáveis.
Manual de Classificação da Despesa Pública – 2ª Edição
Este Manual tem o objetivo de contribuir para uma crescente padronização de regras e procedimentos relacionados com as despesas públicas previstas em normas, proporcionar maior transparência e controle social, a partir do correto registro e evidenciação das despesas públicas, além de ser um importante instrumento de orientação aos gestores públicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo
Estadual.
Manual de Prestação de Contas Eletrônica
Este documento tem como objetivo orientar, em caráter de consulta, os órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo do Governo do Estado de Pernambuco acerca da composição de Processos de Prestação de Contas Eletrônica, com fundamento no Decreto Estadual nº 45.157, de 23 de outubro de 2017, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização de processos administrativos.
Transparência das Organizações Sociais De Saúde – Manual de Informações para a Página da Lei de Acesso à Informação da Secretaria Estadual de Saúde e do Portal de Transparência do Poder Executivo
Este documento visa orientar e uniformizar procedimentos para a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco relativos à apresentação de documentos e informações que assegurem a transparência dos recursos públicos geridos pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS).
Manual de Regularidade Estadual para Gestores
Publicação voltada para auxiliar a atuação dos órgãos e entidades da administração pública de Pernambuco no trabalho de promover a manutenção da regularidade estadual, normatizada pelo Decreto Estadual nº 36.775/11, que é de fundamental importância para o recebimento de transferências voluntárias, bem como a contratação de operações de crédito.
Manual de Classificação da Despesa Pública
Este manual foi elaborado pela SCGE em parceria com a Coordenadoria do Tesouro Estadual (CTE), da Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz-PE), com a finalidade de auxiliar os gestores públicos quando da execução da despesa, no âmbito do Poder Executivo estadual.
Procedimento Operacional Padrão (POP) de Inserção e Baixa do Cadastro de Inadimplência no e-Fisco
Este manual apresenta o POP de inserção e baixa, no e-Fisco, do cadastro de inadimplência das prestações de contas dos convênios de despesa da administração indireta até o exercício de 2012.
Manual de orientações e obrigações do gestor público
Neste manual estão reunidas as principais obrigações que todo o gestor público, independente do seu vínculo, deve saber. São orientações relacionadas ao patrimônio, prestação de contas, ordenação da despesa, pagamentos, certificação digital, entre outros.
Manual para Contrato de Gestão e Termo de Parceria
Este manual tem o propósito de orientar as ações que envolvem a celebração e o acompanhamento dos Contratos de Gestão e Termos de Parceria no âmbito do Estado de Pernambuco, com exceção daqueles firmados pela Secretaria Estadual de Saúde, os quais possuem regulamentação própria. É constituído de compilações das determinações normativas e orientações sintéticas que abordam as ações de credenciamento das organizações sociais, além das ações de celebração, execução, controle e prestação de contas desses pactos firmados pela administração pública.
Manual para Contrato de Gestão Saúde
Este trabalho, intitulado Manual de Contrato de Gestão- Organizações Sociais de Saúde, visa orientar e uniformizar procedimentos para a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, relativos à celebração, à execução, ao acompanhamento e à prestação de contas desses contratos firmados entre as Organizações Sociais e o Poder Executivo.
Manual para suprimento institucional
O objetivo principal deste manual é auxiliar o gestor nas fases de planejamento, aplicação e efetiva prestação de contas das despesas institucionais realizadas por meio de Suprimento Institucional. Em 2 de julho de 2014, foi publicada a Lei Complementar n.º 287, que alterou os artigos 172-D, 172-E e 172-F da Lei n.º 7.741, e, dentre outros temas, destaca a responsabilidade do ordenador de despesas do órgão ou entidade transferidor dos recursos pelo atraso das prestações de contas. A alteração também recomenda a abertura de procedimento de Tomada de Contas Especial, nos casos de inadimplência.
Manual para prestação de contas
Esse é um instrumento detalha os procedimentos e fornece as informações necessárias à correta execução das despesas, elaboração e apresentação de sua prestação de contas. O conteúdo é apresentado de modo didático, visando minimizar lacunas e dúvidas dos gestores públicos nas fases de análise dos processos até o registro das informações no sistema e–Fisco. O presente manual se presta ainda como instrumento para apontar critérios a serem observados na gestão dos recursos públicos, para sua boa e regular aplicação.
Anexos:
Checklist – Análise de Prestação de Contas – Despesa Normal
Checklist – Composição do Processo de Prestação de Contas – Despesa Normal
Checklist – Análise de Prestação de Contas – Despesa Normal – Diárias
Checklist – Composição do Processo de Prestação de Contas – Despesa Normal – Diárias
Checklist – Análise da Prestação de Contas – Regime de Provisão de Crédito Orçamentário
Checklist – Composição do Processo de Prestação de Contas – Regime de Provisão de Crédito Orçamentário
Checklist – Análise da Prestação de Contas – Suprimento de Fundos Institucional
Checklist – Composição do Processo de Prestação de Contas – Suprimento de Fundos Institucional
Checklist – Análise da Prestação de Contas – Suprimento Individual
Checklist – Composição do Processo de Prestação de Contas – Suprimento Individual
Ckecklist – Análise do Processo de Prestação de Contas – Convênios
Ckecklist – Composição do Processo de Prestação de Contas – Convênios
Modelo – Boletim de Exigência em Processo de Prestação de Contas
Cartilha de Tomada de Contas Especial – 3ª edição – Parte 4
Nesta parte 4, trataremos da possibilidade do processo de Tomada de Contas Especial (TCEsp) ser instaurado de forma eletrônica, conforme prevê o Decreto Estadual nº 45.157/2017. Mostraremos como utilizar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI para instaurar uma TCEsp até o momento do Processo ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado – TCE/PE.
Cartilha Termo de Ajuste de Contas
Com intuito de contribuir com a temática “Termo de Ajuste de Contas – TAC”, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado elaborou esta cartilha, colecionando as principais informações contidas em pareceres exarados pela Procuradoria-Geral do Estado – PGE e na legislação vigente
Cartilha do sistema de monitoramento e análise de risco – SMAR
A Controladoria elaborou o Sistema de Monitoramento e Análise de Riscos, o Smar, que produz informações estratégicas customizáveis pelo usuário sobre as finanças das Unidades Gestoras de Pernambuco, gerando conhecimento para subsidiar e acelerar a tomada de decisões pelos gestores.
Cartilha de Tomada de Contas Especial (TCEsp)
O presente trabalho tem como objetivo auxiliar os gestores da Administração Pública Estadual na instauração e processamento de Tomada de Contas Especial. Indica, entre as várias abordagens, os casos em que devem ser instauradas, os agentes que estão sujeitos à TCESP, as autoridades competentes para instauração, o processamento e outros pontos correlatos. No âmbito do Estado de Pernambuco a Tomada de Contas Especial tem disciplinamento na Lei Estadual n° 12.600/2004 e alterações (Lei Orgânica do TCE) e na Resolução TC nº 36/2018, legislação que alicerça esta cartilha.
Cartilha de suprimento individual
Esta cartilha apresenta as principais informações acerca do tema, especialmente quanto à legalidade da despesa custeada com suprimento, à prestação de contas, e a outros pontos correlatos. O leitor, assim, dispõe de uma ferramenta didática, prática e objetiva, que irá contribuir para a correta utilização dos recursos, evidenciando a política de transparência e economia no setor público pernambucano.
Cartilha de Retenções Tributárias
A proposta é fornecer aos gestores públicos estaduais as principais informações a respeito da obrigatoriedade de retenção tributária sobre os serviços prestados por terceiros para o Estado de Pernambuco, mediante a compilação de alguns dos principais fatos geradores de retenção de tributos. Esperamos, com isso, fornecer uma base de dados para que os gestores públicos possam nortear suas atividades voltadas à retenção tributária.
Cartilha de Orientação – Retenções Tributárias – 2a. Edição
A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, através da Diretoria de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas (DOGI) – Coordenadoria de Orientação e Contas de Governo (COR) – desenvolve um trabalho voltado à orientação dos gestores públicos estaduais, especialmente no tocante à execução da despesa pública. As principais atividades se desdobram em orientações dadas através do Sistema Eletrônico de Atendimento (SCGEOrienta), na forma presencial e através de Nota Técnica, quando o caso requer maior formalidade.
Pontua-se, por oportuno, que as ações de orientação promovidas pela SCGE objetivam consolidar a parceria existente entre gestor e controlador, de maneira que os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual possam contar com este órgão de controle na correta aplicação dos recursos públicos e na gestão pautada nos princípios norteadores da administração pública, notadamente, os da legalidade e da transparência.