Para orientar a execução do Plano de Qualidade do Gasto Público (Decreto N° 54.394/2023) do Governo de Pernambuco, a SCGE publicou a portaria 01 de 12 de Janeiro de 2023, que estabelece as diretrizes para as unidades de controle interno avaliarem os contratos da gestão estadual.
A SCGE disponibiliza abaixo o documento de orientações para consulta e um checklist para apoiar a avaliação:
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