– Checklist – Documentação para habilitação no CRT – Consórcio Público
– Checklist – Documentação para habilitação no CRT – Entes Públicos
– Checklist – Documentação para habiitação no CRT – Entes Públicos – Administração Indireta
– Checklist – Documentação para habilitação no CRT – Entidades Privadas sem fins econômicos
– Decreto n.º 39.376 – fala sobre as normas relativas à transferência de recursos
– Lei Complementar nº 101 – Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal
– Portaria SCGE nº 55 – regula o procedimento específico quando da celebração de convênios
– Portaria Conjunta SCGE-SEFAZ-SEPLAG n° 01/17 – Regulamenta o CRT
– Lei nº 17.033/20 – LDO 2021
– Lei nº 16.622/19 – LDO 2020
– Lei n° 13.019/14 – Marco Regulatório da Organizações da Sociedade Civil
– Decreto n° 44.279/17 – Institui e consolida procedimentos de autorização da
despesa pública no âmbito do Poder Executivo Estadual
– Decreto n° 44.474/17 – Marco Regulatório da Organização da Sociedade Civil no âmbito do Estado de Pernambuco.
– Checklist
– Edital de Chamamento Público
– Minuta Padrão de Convênio
– Plano de Trabalho
– Modelo de Parecer Técnico – Celebração de Convênios
– Parecer Jurídico – Celebração Convênios
– Modelo de Relatório de Acompanhamento e Execução do Objeto
– Modelo de Relatório de Acompanhamento e Execução do Objeto – Obras DAUD
– Pareceres Técnico e Financeiro de Análise de PC
– Composição da Prestação de Contas
– Segue fluxograma do processo de convênios