Ao estabelecer ações de transparência e monitorar a aplicação da Lei de Acesso à Informação nos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, a SCGE fomenta e apoia a participação da sociedade civil no acompanhamento, fiscalização e controle da gestão pública. A participação social é um instrumento democrático, assegurado pela Constituição Federal, por meio do qual os cidadãos podem intervir nas decisões governamentais, orientando o Poder Público para que adote medidas que realmente atendam ao interesse social e, ao mesmo tempo, exigindo a prestação de contas quanto aos atos praticados.

Assim, a SCGE desenvolve cursos, oficinas e palestras com o objetivo de democratizar as ferramentas de transparência em benefício da sociedade.

Resultado de Avaliação das Páginas de Acesso à informação do Poder Executivo Estadual – anos 2015 e 2016.

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