PL de integridade aproxima Governo do Estado e iniciativa privada

PL de integridade aproxima Governo do Estado e iniciativa privada

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No intuito de estreitar a relação do Governo do Estado com a iniciativa privada, em virtude do Projeto de Lei (PL) 446/2019 – que exige das empresas que contratarem com a administração pública do Estado a implementação de um Programa de Integridade na organização, a secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Érika Lacet, esteve reunida com o diretor-presidente do Sistema Fiepe, Ricardo Essinger, na tarde da última terça-feira, 12 de novembro. Durante o encontro, ela fez a apresentação do projeto e colocou a SCGE à disposição da entidade para a realização de parcerias no sentido de esclarecer às empresas as novas regras das contratações públicas no âmbito do Estado de Pernambuco.

Essa ainda é uma área nova, da qual as empresas estão começando a entender e se inserir. A ideia é nos aproximarmos da iniciativa privada para ajudar nesse processo de mudança de cultura e governança. Para isso, estamos propondo um trabalho de cooperação entre o Governo do Estado e o Sistema Fiepe com a intenção de promover iniciativas que auxiliem a divulgação da lei e a melhor forma de capacitação dessas organizações”, pontuou a secretária.

A proposta foi recebida com entusiasmo pelo diretor-presidente do sistema. Para ele, quem deve sair ganhando com essa parceria é a população, que terá uma administração pública ainda mais transparente e eficiente. “A falta de integridade causa um prejuízo generalizado, que termina atingindo de forma negativa a sociedade. A tendência é que, com a provação desse PL, as empresas possam ter um olhar mais efetivo sobre a questão do combate à corrupção, especialmente nas áreas de obras públicas”, avaliou.

Atualmente, o Projeto de Lei está em fase de votação no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ainda na terça-feira (12) ele foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e a previsão é que a decisão final saia na próxima semana. Com a sua validação pelos deputados estaduais, o projeto segue para sanção do governador Paulo Câmara. “Estamos nos antecipando nessa conversa porque sabemos que a implementação de um programa de integridade demanda tempo e dedicação e entendemos que uma parceria entre a SCGE e a Fiepe irá apoiar às empresas nessa inciativa. Esperamos, em breve, divulgar ações em conjunto para o ano de 2020, período que as empresas terão para começar o processo de adaptação ao programa de integridade”, adiantou Érika Lacet.

Ainda participaram da reunião na sede do Sistema Fiepe, no bairro de Santo Amaro, no Recife, o diretor de Correição da SCGE, Filipe Castro, o advogado do sistema, José Joaquim, e Roger Bold, do setor jurídico da entidade.

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