SCGE participa de audiência pública sobre transparência na saúde

SCGE participa de audiência pública sobre transparência na saúde

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A transparência na aplicação dos recursos públicos da saúde foi discutida em audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF). Órgão responsável por promover o controle interno Estadual e fomentar a transparência pública, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) participou do evento, que teve como temática “Organizações Sociais da Saúde em Pernambuco e o dever legal da implantação de portais de transparência”. O encontro, presidido pela procuradora da República, Sílvia Regina, aconteceu na Procuradoria-Geral da República, em Recife.

Nós que fazemos parte do controle interno estadual estamos engajados na busca de soluções que garantam o direito à cidadania, através da transparência e do fomento ao controle social”, falou o Secretário-executivo da Controladoria-Geral do Estado, Caio Mulatinho. Na ocasião, Mulatinho ressaltou o pioneirismo de Pernambuco na criação do Portal da Transparência e o destaque do Estado no cenário nacional, e ainda a atenção para o bom cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). “O Portal da Transparência de Pernambuco foi lançamento em 2007, antes mesmo de ser uma exigência legal. Isso demonstra a preocupação da administração pública com o exercício da cidadania”, completou. A coordenação do Portal da Transparência e a administração das páginas da LAI é de competência da SCGE.

Também participaram da audiência o Secretário Estadual de Saúde, Iran Costa, o promotor do Ministério Publico Estadual, Maviael de Souza, o procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Gustavo Massa, os procuradores da República, Alfredo Falcão Júnior e Ticiana Nogueira, o presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), André Dubeux, e representante da Fiocruz Pernambuco.