Ouvidoria-Geral do Estado amplia serviço de atendimento para dúvidas sobre quarentena

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Para orientar e esclarecer todas as dúvidas da população sobre o Decreto Estadual 49.017/2020 – que intensifica as medidas restritivas adotadas no combate ao novo coronavírus nos municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata –, a Ouvidoria-Geral do Governo do Estado iniciou a ampliação no seu atendimento. Já a partir de hoje (14), o telefone 162 (ligação gratuita de telefone fixo ou celular) funcionará das 7h às 19h, de domingo a domingo. Além disso, o cidadão ainda poderá realizar sua manifestação por meio do site (www.ouvidoria.pe.gov.br) ou e-mail (ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br). A determinação é que todas as demandas sejam respondidas num prazo de até 24 horas.

“Entendemos que esse é um momento de unir esforços para nortear as pessoas sobre as novas determinações do governo. Os próximos dias serão cruciais para tentarmos reduzir a curva de contágio das pessoas atingidas pela Covid-19. Esse trabalho da Ouvidoria do Estado vem para somar esforços a tudo que o Governo Paulo Câmara está fazendo para conter a disseminação da pandemia em Pernambuco”, comentou a secretária da Controladoria-Geral e ouvidora-geral do Estado, Érika Lacet.

A secretária reforça que essa ampliação da ouvidoria é voltada, exclusivamente, para atender pessoas que ainda estão em dúvida sobre a quarentena, que se inicia do próximo sábado (16) e segue até o final do mês de maio. “O uso obrigatório das máscaras, o rodízio de veículos, o funcionamento das atividades autorizadas e dos serviços essenciais, além da fiscalização que será realizada pelo governo, serão a nossa prioridade nesse momento. As demais manifestações seguem com o prazo normal previsto em lei, que é de 20 dias”, explicou.

O site oficial www.pecontracoronavirus.pe.gov.br, que já possui uma área específica com perguntas e respostas sobre as ações da administração estadual, inseriu uma barra – caso as informações ali inseridas não sejam suficientes – onde os usuários podem clicar e serem direcionados até a página da ouvidoria para o cadastro das manifestações.

NÚMEROS – Entre março e maio, a Ouvidoria-Geral do Estado recebeu quase 1.773 manifestações relacionadas ao novo coronavírus. De acordo com levantamento realizado pela coordenação da Rede, esse número representa perto de 10% do total de manifestações recebidas nesse período, que somou 18.694. Fazendo um recorde dos meses, as demandas praticamente dobraram, passando de 490 em março para 965 no mês seguinte. Em termos percentuais, o total de manifestações referentes à Covid-19 subiu de 5% para 16% do total de contatos recebidos pela rede.

Covid-19: Portal da Transparência lança painel interativo sobre despesas estaduais

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O Portal da Transparência do Governo de Pernambuco lançou mais uma ferramenta que facilita a busca por informações sobre os gastos públicos relacionados ao combate ao novo corona vírus. O novo painel traz todos os dados referentes aos empenhos realizados pela administração estadual nos meses de março e abril, como as contratações destinadas ao fornecimento e locação de bens, prestação de serviços e execução de obras. São iniciativas que vão desde a reforma de hospitais, compra de suprimentos e equipamentos de diversas naturezas – como respiradores, macas e EPIs –, investimentos em laboratórios para testes e análises e até mesmo material de construção para obras realizadas em unidades de saúde.

De acordo com a secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Érika Lacet, com a elaboração do painel o governo segue alinhado às boas práticas de transparência disseminadas e recomendadas por órgãos de controle externo e organizações não governamentais internacionais que atuam no tema. “Essa nova ferramenta veio para facilitar o acesso da sociedade às informações, agora de uma maneira mais intuitiva, com filtros que possibilitam a busca por diversos dados. Dessa forma é possível realizar um efetivo controle dos gastos realizados pelos órgãos e entidades”, explicou.

De acordo com ela, a expectativa é que o painel seja atualizado diariamente, com as informações extraídas do e-Fisco, que é o sistema orçamentário e financeiro do Estado. “Vale ressaltar que os valores descritos no portal são constantemente revisados, assim como o enquadramento contábil é ajustado regularmente. Isso garante a ordenação e a transparência das informações”, avaliou.

Além de Pernambuco, apenas os estados do Amapá, Amazonas, Ceará, Paraíba e Santa Catarina disponibilizam informações estruturadas de forma sumarizada sobre as despesas relacionadas à covid-19 com informações de empenho.

A atual versão da ferramenta está sendo aprimorada pelas equipes das diretorias da Ouvidoria-Geral do Estado (DOGE) e de Tecnologia da Informação do Controle Interno (DTCI). A proposta é que nas próximas semanas seja possível disponibilizar os gastos a partir da liquidação (dados dos equipamentos que já foram recebidos e dos serviços que já foram prestados), além de viabilizar formas de vincular os empenhos às informações contratuais disponibilizadas em outra área do site.

Transparência – Desde o final do mês de março, o Portal da Transparência disponibiliza informações atualizadas sobre a covid-19 no Estado. Além dos normativos legais, na área “Fiscalização e Controle” também podem ser consultados os links para as páginas criadas pelas secretarias de Saúde (SES) e de Planejamento e Gestão (Seplag), assim como da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com dados sobre a evolução da Covid-19 (Pernambuco, Brasil e mundo), atualizações epidemiológicas e orientações sobre as contratações e compras emergenciais relacionadas à pandemia.

O resultado desse trabalho realizado pela administração estadual fez com que Pernambuco conquistasse o primeiro lugar como o estado mais transparente nas ações de combate ao coronavírus, de acordo com pesquisa da ONG Open Knowledge Internacional (OKBR). Por quatro semanas consecutivas, ocupa o primeiro lugar na divulgação das informações sobre a pandemia, alcançando o índice considerado “alto”, o maior da escala.

Acesse aqui o painel.

OGE ultrapassa a marca de 1 milhão de manifestações em Pernambuco

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Principal canal de comunicação entre a sociedade e o Governo de Pernambuco, a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) acaba de superar a marca de 1 milhão de manifestações recebidas ao longo dos seus 11 anos de atividades. Desse total, mais de 23 mil foram registradas do início de janeiro deste ano, até esta terça-feira, dia 17 de março, o que representa um crescimento de 7% em relação ao mesmo período de 2019.

Vinculada à Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), a OGE coordena uma rede de 62 ouvidorias, com cerca de 200 servidores atuando em órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. “Atualmente, a taxa de resolutividade (quando as demandas são respondidas dentro do prazo legal de 20 dias) fica em torno de 90%, o que garante a credibilidade do serviço oferecido ao cidadão e assegura o efetivo controle social sobre a administração pública”, comemora a secretária e ouvidora-geral, Érika Lacet.

Ela enfatiza, ainda, que estar junto da população, tanto da capital quanto do interior, ouvindo e registrando suas necessidades é recomendação do próprio governador Paulo Câmara. “Promover o fortalecimento da cidadania e contribuir, consequentemente, para a melhoria contínua dos serviços prestados à população é a nossa proposta. Isso, por si só, já demonstra a relevância da OGE ao longo de sua existência”, ressalta.

As manifestações recebidas pela Ouvidoria-Geral do Estado são ordenadas da seguinte forma: solicitação – a mais demandada, com um percentual de 51,44% só este ano –, reclamação, denúncia, acesso à informação, elogio e sugestão. Para registro de manifestações, basta acessar o portal http://www.ouvidoria.pe.gov.br, ligar para o número 162 (ligação gratuita, de convencional ou celular) ou enviar mensagem por e-mail ouvidoria@ouvidoria.pe.gov.br.

Importância da Ouvidoria em debate no Agreste pernambucano

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Um dia de reflexões sobre a importância do trabalho das ouvidorias. Assim pode ser resumida a 4° edição do “Ouvidoria em Ação”, realizada na última sexta-feira (19), no município de Garanhuns, Agreste pernambucano. Cerca de 50 pessoas, entre ouvidores, gestores públicos e sociedade em geral participaram da atividade, que ocorreu no auditório do Sesc local. A iniciativa é promovida pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (OGE/SCGE), por meio da Ouvidoria-Geral de Pernambuco.

O ouvidor-geral da União adjunto, Fábio Valgas, proferiu palestra de abertura do evento e falou sobre os Desafios das ouvidorias públicas brasileiras. Dentro desse tema, ele identificou os sete principais passos para a implantação dessas unidades nos municípios. “De acordo com a Lei 13.460/17, todas as cidades brasileiras devem ter uma ouvidoria implantada. Existem muitos caminhos para isso, mas uma equipe de trabalho com gestão eficiente, que empenhe-se de acordo com a e garanta a resposta em tempo hábil, além de uma divulgação pública desse trabalho já são um bom caminho”, explicou.

Ainda no período da manhã, foi realizada a mesa de debate sobre “Ferramentas de controle social e transparência” e “Projeto Gestão Cidadã”. Verônica Ribeiro, assistente técnica do projeto Gestão Cidadã, executado pela Associação Municipalista de Pernambuco, e Cristina Alves, ouvidora-geral de Capoeiras, participaram da discussão que foi mediada pelo presidente regional da Associação Brasileira de Ouvidores, Marcos Lira.

De forma dinâmica, no período da tarde a agenda foi retomada com a mesa “Ouvidoria: um aporte necessário”, tema que foi debatido por Selma Barreto, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE); Douglas Moreno, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE); e Antônio Peixoto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A conversa foi mediada pela diretora da Ouvidoria-Geral do Estado, Zélia Correia.

A secretária da Controladoria-geral do Estado e ouvidora-geral, Érika Lacet, encerrou a programação proferindo a palestra “A ouvidoria como ferramenta de gestão”. “Todo cidadão precisa entender a relevância das ouvidorias. Esse é um canal que precisa e deve ser utilizado, porque através dele a gestão pública pode entender os anseios da sociedade e atuar de forma mais assertiva”, pontuou.

MANIFESTAÇÕES – No período de 18 a 21 de julho, o ônibus da ouvidoria da Secretaria de Defesa Social (SDS), em parceria com a ouvidoria da Secretaria da Mulher, esteve realizando registro de manifestações da população de Garanhuns e de visitantes que foram participar do 29º Festival de Inverno local. A unidade ainda recebeu a visita do governador Paulo Câmara, que prestigiou o trabalho dos ouvidores.

SÃO BENTO DO UNA – Depois de Garanhuns, as atividades do Ouvidoria em Ação serão levadas para São Bento do Una, também no Agreste Meridional. Neste município, a iniciativa será realizada no dia 25 de julho, das 8h às 16h30, na Escola Municipal Cônego João Rodrigues de Melo. Para participar das palestras e mesas de debates, é necessário fazer inscrição prévia. Ela é gratuita e está disponível nos sites da SCGE, da própria OGE, da Amupe ou da Associação Brasileira de Ouvidores. As vagas são limitadas. A programação é aberta para ouvidores, gestores públicos e todas as pessoas interessadas na temática.

PARCERIAS – Para a realização do Ouvidoria em Ação no interior do Estado, é importante destacar o apoio dos parceiros da Escola de Controle Interno (ECI/SCGE), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), ABO/PE, SESC, Prefeitura de São Bento do Una, União Europeia, MPPE, ALEPE, TCE, Ouvidoria-Geral da União (OGU) e ouvidorias municipais.

 

Apresentações para download:

Projeto Gestão Cidadã (Amupe)
Desafios de uma Ouvidoria Municipal (OGU)
Ouvidoria_Um aporte necessário (TCE)
Ouvidoria_Um aporte necessário (Alepe)
Ouvidoria_Um aporte necessário (MPPE)
Ouvidoria como ferramenta de gestão_OGE

 

 

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Decreto aprova novo regulamento da SCGE

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O decreto que aprova o novo regulamento da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) foi publicado na edição desta terça-feira, 2 de julho, do Diário Oficial do Pode Executivo. De número 47.667, o documento apresenta a reformulação da estrutura administrativa da pasta, além de atualizar a finalidade e competência da SCGE. Dentre as principais mudanças, destaque para a consolidação da macrofunção de correição, com a criação de uma diretoria exclusiva; a implantação da Escola de Controle Interno; e o desdobramento das coordenadorias que compõem a Diretoria de Auditoria (DAUD).

De acordo com o novo regulamento, a Controladoria tem por finalidade e competência coordenar o Sistema de Controle Interno da administração pública estadual, na prevenção e no combate à corrupção, na defesa do patrimônio público, no fomento ao controle social, na melhoria da qualidade do gasto, no apoio ao controle externo. Faz parte de suas atribuições, ainda, exercer funções de controladoria, auditoria, ouvidoria e analisar atos de correição; e exercer o acompanhamento de convênios celebrados com entes e entidades, desde a celebração até a prestação de contas final dos referidos instrumentos, para orientar os gestores dos órgãos e entidades, em todas as etapas, assim como acompanhar apontamentos posteriores eventualmente apresentados por órgãos de controle externo.

“Esse foi um trabalho feito com a participação de todas as diretorias da Casa e reforça o nosso compromisso com uma gestão moderna e atenta aos interesses da sociedade. A criação da Diretoria de Correição (DCOR), por exemplo, vem reforçar o trabalho do Governo do Estado no combate aos crimes contra a administração pública”, comentou a secretária Érika Lacet.

Na Diretoria de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas (DOGI), foi instituída a Escola de Controle Interno (ECI), que desde o mês de fevereiro vem promovendo atividades de capacitação de servidores da SCGE e demais órgãos da administração estadual; e a Coordenadoria de Orientação e Contas de Governo, responsável pela composição e acompanhamento da Prestação de Contas do Governador.

Já na DAUD, devido à complexidade e volume de ocorrências, existem agora quatro coordenadorias que abrangem as áreas de pessoal, licitações e contratos, finanças e obras públicas. Também foi criada uma Chefia de Apoio e Projeto, que dará suporte à diretoria principalmente nas ações relacionadas ao planejamento estratégico da SCGE.

O novo regulamento ainda contempla a criação da Diretoria de Convênios e Regularidade, com a função de produzir informações relativas a convênios de receita e acompanhar apontamentos apresentados por órgãos de controle externo, entre outras. Destaque também para o trabalho Coordenadoria das Ações de Controle Interno, ligada à Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Controle (DMAC), que faz a avaliação, monitoramento e apoio a gestão das empresas estatais no que se refere aos mecanismos de governança; além do acompanhamento e orientação das unidades de controle interno dos órgãos estaduais.

Ainda segundo o decreto, em até 60 dias será divulgado um manual de serviço que irá detalhar as atribuições e funcionamento dos órgãos integrantes da estrutura administrativa da secretaria.

 

Confira aqui o decreto na íntegra.

Recadastramento dos servidores ativos do Estado tem início hoje

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A partir de hoje (11.06), o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), dá início ao Recadastramento todos os servidores ativos, comissionados, cedidos e temporários do Poder Executivo Estadual. A medida que vai até o dia 30 de dezembro, visa atualizar os dados cadastrais e também atender às exigências do eSocial – Sistema de Escritura Fiscal Digital das obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas – instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto federal nº 8.373/2014. A portaria foi publicada no último dia 31 de maio, no Diario Oficial do Estado.

“Vale salientar que este recadastramento dos servidores ativos do Poder Executivo tem um caráter obrigatório, inclusive para os servidores em gozo de licença ou qualquer outra espécie de afastamento. Para efetuar este procedimento, o servidor deverá comparecer presencialmente, munido da documentação necessária (descrita abaixo) em qualquer uma das agências do Banco Bradesco”, destacou o Secretário de Administração, José Francisco Neto, lembrando que deverão ser recadastrados mais de 125 mil servidores.

Já a secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, Marília Lins, lembra que os servidores devem seguir o calendário divulgado pela Secretaria. (Ver Box abaixo). “Na hipótese de doença grave e dificuldade de locomoção, ou ainda, estar residindo no exterior, o servidor deverá constituir procurador para representá-lo, conforme orientações constante na Portaria SAD”, acrescenta a Executiva.

Os servidores que não comparecerem às agências bancárias no período indicado no cronograma abaixo serão notificados através do site do Portal do Servidor, no prazo de até 30 (trinta) dias. Caso não efetuem o recadastramento neste prazo haverá o bloqueio de pagamentos na folha de salários nos meses subsequentes.

No entanto, os servidores e empregados públicos das entidades do Poder Executivo cujas folhas de pagamento não sejam processadas por meio do Sistema de Administração de Recursos Humanos do Estado – SADRH ficam dispensados deste recadastramento.

Por fim, o pagamento dos salários bloqueados somente será restabelecido, após a realização do recadastramento, conforme procedimento descrito na Portaria SAD.

As informações completas sobre o recadastramento de servidores ativos para atender ao eSocial estão no site da SAD  e no Portal do Servidor.

No caso de dúvidas ainda remanescentes, as mesmas podem ser apresentadas pelo e-mail recadastramentoesocial@sad.pe.gov.br, ou nas Centrais de Atendimento ao Servidor abaixo indicadas:

 

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Público prestigia I Seminário de Controle Interno em Pernambuco

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Cerca de 200 pessoas participaram do “I Seminário de Controle Interno – Control/Conaci”, realizado nesta sexta-feira, dia 10, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). “Observatório da Despesa Pública e IA-CM: modelos de atuação e fortalecimento do controle interno” foi o tema central do evento, aberto pela secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Érika Lacet.

Na composição da mesa, junto com a secretária, estavam o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco (CGU-PE), Fábio Araújo; o gerente de Relações institucionais da Controladoria Geral do Recife, Roberto Albuquerque; a gerente de Controle Interno do TCE-PE, Glória Correa Santos; e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Germana Galvão. Também presente no evento, o secretário-executivo da SCGE, Caio Mulatinho.

Fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e o Banco Mundial, o seminário vem percorrendo algumas capitais do País. A edição em solo pernambucano foi organizada pela Escola de Controle Interno (ECI/SCGE). “Ao trazer este seminário para Pernambuco, nossa intenção foi a de aprimorar ainda mais o desempenho organizacional e de governança do Poder Executivo Estadual e das instituições que já são nossas parceiras”, destacou a secretária.

Ela enfatizou, também, que para se atingir resultados favoráveis em qualquer organização ações de controle interno são ferramentas fundamentais. “Na administração pública, esse mecanismo previne erros, fraudes e desperdícios, contribuindo para que o Estado se torne cada vez mais econômico, efetivo, eficiente e transparente. Com uma gestão adequada dos recursos públicos, conseguimos atingir metas e atender a população com serviços de qualidade”, ressaltou.

No período da manhã, a programação teve início com a palestra de Rodrigo Dutra, do Conaci, que abordou o tema “IA-CM (Modelo de Capacidade de Auditoria Interna): a implementação do modelo em Santa Catarina e a experiência do governo indonésio”. Na sequência, Lúcio Pinho, também do Conaci, falou sobre “Impactos estratégicos da auditoria interna para a gestão”.

À tarde, Cleomar Viana Batista, da CGU, apresentou o tema “Rede do Observatório de Despesa Pública (ODP): metodologia e atuação”. Depois, Taciana Amorim e Hugo Santiago, ambos da SCGE, falaram sobre “ODP Pernambuco: agente fortalecedor das macrofunções do Controle Interno”. E, encerrando a programação, Caio Augusto, da ODP Recife, apresentou a experiência do observatório na Prefeitura do Recife.

ESTRUTURA – A recepção dos participantes do “I Seminário de Controle Interno – Control/Conaci” foi feita por alunos do 3º ano do ensino médio, que fazem o curso de Eventos, na Modalidade Integral, da Escola Técnica Estadual Alcides do Nascimento Lins, em Camaragibe. Ouras duas estudantes da equipe atuaram como mestres de cerimônia.

 

Controladoria promove reunião com unidades de controle interno

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A estruturação das Unidades de Controle Interno (UCIs), que sofreu alterações a partir do Decreto 47.087/2019, com regras complementares regulamentadas pela Portaria SCGE 011/2019, foi a base da reunião promovida pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), na terça-feira, dia 19. O encontro foi realizado no auditório da SCGE e reuniu, aproximadamente, 100 servidores públicos que atuam na área de controle interno de 50 órgãos do poder executivo estadual.

A 1ª Reunião Técnica das UCIs foi aberta pela secretária da SCGE e ouvidora-geral do Estado, Érika Lacet, que destacou a importância da atividade de controle interno para a administração pública em Pernambuco. “É primordial sensibilizar, capacitar e orientar os agentes públicos que atuam na atividade de controle interno da gestão pública estadual”, destacou. Também presente no encontro, o secretário executivo da SCGE, Caio Mulatinho, frisou que todo esforço institucional será feito para dar o suporte necessário ao adequado funcionamento das unidades de controle interno em cada órgão.

Durante a reunião, detalhes do Decreto 47.087/2019 e da Portaria SCGE 011/2019 foram explicados pela diretora de Controladoria II (DCON II) da SCGE, Elisângela Lobo. “Tivemos uma reunião técnica eficiente, com feedbacks positivos e sugestões de boas práticas. Terminamos o evento com a sensação de missão cumprida. O objetivo de sensibilizar as unidades gestoras quanto à importância do controle interno foi alcançado”, comemorou.

Ao longo da programação foram vistos, ainda, os macroprocessos de “Prestação de Contas” e de “Demandas de Órgãos de Controle”. Também foram proferidas palestras sobre “Governança e Integridade” e “Gestão de Riscos”. Temas apresentados por Filipe Castro e Renato Cirne, respectivamente, diretor de Correição (DCOR) e assessor técnico da SCGE. Já a diretora de Controladoria I (DCON I) da Casa, Thayse Galvão, ressaltou que será inaugurada na quinta-feira, dia 21, a Escola de Controle Interno, estrutura que oferecerá capacitações às UCIs ao longo do exercício. Informou ainda que a primeira oficina abordará o macroprocesso de “Prestação de Contas ao TCE/PE”.

LEGISLAÇÃO – Assinado pelo governador Paulo Câmara e publicado no Diário Oficial do dia 02 de fevereiro deste ano, o decreto 47.087 atende a necessidade de estabelecer mecanismos adequados de governança e assegura a credibilidade da atuação das unidades responsáveis pelo controle interno dos órgãos e entidades da administração pública estadual. Em sua elaboração, foi levada em consideração a necessidade de identificar os riscos, estabelecer controles organizacionais e aumentar a eficácia dos sistemas de gerenciamento, respectivos.

Coordenado pela SCGE, a regulamentação dos processos de trabalho, dos procedimentos e das competências formais do sistema de controle interno contribuirá para a melhoria da qualidade dos produtos e serviços oferecidos à sociedade e a outras áreas da administração pública.

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Controladoria e Polícia Civil reforçam cooperação para o combate à corrupção

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Visando promover uma maior interação de trabalho em prol do fortalecimento das ações de prevenção e repressão no combate à corrupção, a secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e Ouvidora-Geral, Érika Lacet, e o chefe da Polícia Civil (PC) de Pernambuco, Joselito Kehrle do Amaral, estiveram reunidos na tarde da quinta-feira, dia 17. A proposta é colocar em prática o convênio de cooperação técnica assinado no final de 2018, entre os dois órgãos, que prevê um regime de mútua cooperação para o compartilhamento de sistemas, processos, práticas, produtos e metodologias.

No encontro, que ocorreu na sede da PC, no bairro da Boa Vista, foi apresentada toda a estrutura da SCGE, destacando, principalmente, as atividades de auditoria, incluindo as áreas de atuação e metodologia; e do Observatório da Despesa Pública (ODP). A aplicação da Lei Estadual de Anticorrupção foi outro tema da reunião.

“Poder contar com a expertise de investigação da Polícia Civil é essencial para que possamos fortalecer ainda mais as políticas de combate às práticas ilícitas contra a administração pública. A orientação do governador Paulo Câmara é que os órgãos de Estado trabalhem de forma integrada em ações que tragam resultados cada vez mais positivos. E é isto o que estamos fazendo”, destacou a secretária Érika Lacet.

“A reunião significa um fortalecimento contra a corrupção no Estado. Quanto mais perto a Polícia estiver dos órgãos que exercem a fiscalização, como a SCGE, mas rápido poderemos ver os indícios de irregularidades e agir para impedir o desvio dos recursos públicos. A parceria firmada traz um ganho para população, já que vai garantir que o dinheiro chegue onde tem chegar de fato: em serviços para melhorar a vida dos cidadãos pernambucanos”, afirmou o chefe da Polícia Civil, o delegado Joselito Kehrle.

Como ato efetivo do encontro, a Polícia Civil indicou uma delegada para compor a comissão do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), que está em andamento, e que possui como integrantes, servidores da SCGE e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Outra deliberação foi criar um grupo de trabalho, como forma de agilizar as atividades e a troca de informações entre os integrantes da SCGE e PC. Haverá, ainda, oficinas para a troca de experiências técnicas de investigação dos dois órgãos.

Também participaram da reunião Caio Mulatinho, Filipe Castro, Hugo Santiago, Thayse Azevedo e Renato Sirne, respectivamente, secretário-executivo, diretor de Correição, diretor de Auditoria, diretora de Controladoria e assessor técnico da SCGE; além da delegada Sylvana Lellis, gestora do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACO), toda equipe de inteligência do DRACO e representantes do Laboratório de Lavagem de Dinheiro.
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Fotos: Polícia Civil

Érika Lacet assume a Controladoria-Geral do Estado

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 A procuradora do Estado, Érika Gomes Lacet, 46 anos, é a nova secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE). A solenidade de transmissão do cargo ocorreu na manhã da segunda-feira, dia 07, no auditório da Controladoria, no bairro do Espinheiro, sendo bastante prestigiada. Érika ocupa o posto de secretária de Estado, em substituição a Ruy Bezerra. Com a nova função, ela passa a ser a primeira mulher a comandar a pasta. No segundo mandato do governador Paulo Câmara, Érika também será a Ouvidora-Geral do Estado.

Em seu discurso, a secretária destacou sentir-se lisonjeada com a oportunidade de comandar a Controladoria. “Estou motivada a contribuir com a melhoria da gestão e dos serviços públicos, atuando na coordenação do Sistema de Controle Interno estadual, por meio do fomento ao controle social e à transparência das informações, da prevenção e do combate à corrupção, do aperfeiçoamento do modelo de governança, do fortalecimento do sistema de gestão de riscos, da melhoria da qualidade dos gastos públicos e da orientação ao gestor”, frisou a nova secretária.

Ao se despedir do cargo, o ex-secretário Ruy Bezerra destacou ter sido uma experiência intensa, de muito trabalho, de muita dedicação, mas, principalmente, de muito aprendizado. “Quando o governador me pediu para assumir a Controladoria, ele me apresentou algumas missões. Destaco o lançamento do novo Portal da Transparência, que deu a Pernambuco o primeiro lugar no Brasil, em 2018, na avaliação da CGU da Escola Brasil Transparente 360 Graus; a Lei Anticorrupção, lançada em janeiro de 2018; e a edição do Decreto de criação das setoriais de controle interno nas secretarias estaduais, em 2017”, enfatizou.

PERFIL – A secretária é servidora de carreira da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), desde 2005. Já em 2008, assumiu a Chefia Adjunta da Procuradoria da Fazenda, permanecendo no cargo até o final de 2013. Ainda na PGE, Érika assumiu a Gerência Jurídica da Secretaria das Cidades, em 2014, e a Secretaria-Geral da PGE, em 2015. Formada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é Pós-graduada em Direito Tributário também pela UFPE e tem MBA em Gestão de Projetos pela FGV.

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Fotos: Dudu Reis/SCGE

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