Importância da Ouvidoria em debate no Agreste pernambucano

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Um dia de reflexões sobre a importância do trabalho das ouvidorias. Assim pode ser resumida a 4° edição do “Ouvidoria em Ação”, realizada na última sexta-feira (19), no município de Garanhuns, Agreste pernambucano. Cerca de 50 pessoas, entre ouvidores, gestores públicos e sociedade em geral participaram da atividade, que ocorreu no auditório do Sesc local. A iniciativa é promovida pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (OGE/SCGE), por meio da Ouvidoria-Geral de Pernambuco.

O ouvidor-geral da União adjunto, Fábio Valgas, proferiu palestra de abertura do evento e falou sobre os Desafios das ouvidorias públicas brasileiras. Dentro desse tema, ele identificou os sete principais passos para a implantação dessas unidades nos municípios. “De acordo com a Lei 13.460/17, todas as cidades brasileiras devem ter uma ouvidoria implantada. Existem muitos caminhos para isso, mas uma equipe de trabalho com gestão eficiente, que empenhe-se de acordo com a e garanta a resposta em tempo hábil, além de uma divulgação pública desse trabalho já são um bom caminho”, explicou.

Ainda no período da manhã, foi realizada a mesa de debate sobre “Ferramentas de controle social e transparência” e “Projeto Gestão Cidadã”. Verônica Ribeiro, assistente técnica do projeto Gestão Cidadã, executado pela Associação Municipalista de Pernambuco, e Cristina Alves, ouvidora-geral de Capoeiras, participaram da discussão que foi mediada pelo presidente regional da Associação Brasileira de Ouvidores, Marcos Lira.

De forma dinâmica, no período da tarde a agenda foi retomada com a mesa “Ouvidoria: um aporte necessário”, tema que foi debatido por Selma Barreto, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE); Douglas Moreno, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE); e Antônio Peixoto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A conversa foi mediada pela diretora da Ouvidoria-Geral do Estado, Zélia Correia.

A secretária da Controladoria-geral do Estado e ouvidora-geral, Érika Lacet, encerrou a programação proferindo a palestra “A ouvidoria como ferramenta de gestão”. “Todo cidadão precisa entender a relevância das ouvidorias. Esse é um canal que precisa e deve ser utilizado, porque através dele a gestão pública pode entender os anseios da sociedade e atuar de forma mais assertiva”, pontuou.

MANIFESTAÇÕES – No período de 18 a 21 de julho, o ônibus da ouvidoria da Secretaria de Defesa Social (SDS), em parceria com a ouvidoria da Secretaria da Mulher, esteve realizando registro de manifestações da população de Garanhuns e de visitantes que foram participar do 29º Festival de Inverno local. A unidade ainda recebeu a visita do governador Paulo Câmara, que prestigiou o trabalho dos ouvidores.

SÃO BENTO DO UNA – Depois de Garanhuns, as atividades do Ouvidoria em Ação serão levadas para São Bento do Una, também no Agreste Meridional. Neste município, a iniciativa será realizada no dia 25 de julho, das 8h às 16h30, na Escola Municipal Cônego João Rodrigues de Melo. Para participar das palestras e mesas de debates, é necessário fazer inscrição prévia. Ela é gratuita e está disponível nos sites da SCGE, da própria OGE, da Amupe ou da Associação Brasileira de Ouvidores. As vagas são limitadas. A programação é aberta para ouvidores, gestores públicos e todas as pessoas interessadas na temática.

PARCERIAS – Para a realização do Ouvidoria em Ação no interior do Estado, é importante destacar o apoio dos parceiros da Escola de Controle Interno (ECI/SCGE), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), ABO/PE, SESC, Prefeitura de São Bento do Una, União Europeia, MPPE, ALEPE, TCE, Ouvidoria-Geral da União (OGU) e ouvidorias municipais.

 

Apresentações para download:

Projeto Gestão Cidadã (Amupe)
Desafios de uma Ouvidoria Municipal (OGU)
Ouvidoria_Um aporte necessário (TCE)
Ouvidoria_Um aporte necessário (Alepe)
Ouvidoria_Um aporte necessário (MPPE)
Ouvidoria como ferramenta de gestão_OGE

 

 

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Decreto aprova novo regulamento da SCGE

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O decreto que aprova o novo regulamento da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) foi publicado na edição desta terça-feira, 2 de julho, do Diário Oficial do Pode Executivo. De número 47.667, o documento apresenta a reformulação da estrutura administrativa da pasta, além de atualizar a finalidade e competência da SCGE. Dentre as principais mudanças, destaque para a consolidação da macrofunção de correição, com a criação de uma diretoria exclusiva; a implantação da Escola de Controle Interno; e o desdobramento das coordenadorias que compõem a Diretoria de Auditoria (DAUD).

De acordo com o novo regulamento, a Controladoria tem por finalidade e competência coordenar o Sistema de Controle Interno da administração pública estadual, na prevenção e no combate à corrupção, na defesa do patrimônio público, no fomento ao controle social, na melhoria da qualidade do gasto, no apoio ao controle externo. Faz parte de suas atribuições, ainda, exercer funções de controladoria, auditoria, ouvidoria e analisar atos de correição; e exercer o acompanhamento de convênios celebrados com entes e entidades, desde a celebração até a prestação de contas final dos referidos instrumentos, para orientar os gestores dos órgãos e entidades, em todas as etapas, assim como acompanhar apontamentos posteriores eventualmente apresentados por órgãos de controle externo.

“Esse foi um trabalho feito com a participação de todas as diretorias da Casa e reforça o nosso compromisso com uma gestão moderna e atenta aos interesses da sociedade. A criação da Diretoria de Correição (DCOR), por exemplo, vem reforçar o trabalho do Governo do Estado no combate aos crimes contra a administração pública”, comentou a secretária Érika Lacet.

Na Diretoria de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas (DOGI), foi instituída a Escola de Controle Interno (ECI), que desde o mês de fevereiro vem promovendo atividades de capacitação de servidores da SCGE e demais órgãos da administração estadual; e a Coordenadoria de Orientação e Contas de Governo, responsável pela composição e acompanhamento da Prestação de Contas do Governador.

Já na DAUD, devido à complexidade e volume de ocorrências, existem agora quatro coordenadorias que abrangem as áreas de pessoal, licitações e contratos, finanças e obras públicas. Também foi criada uma Chefia de Apoio e Projeto, que dará suporte à diretoria principalmente nas ações relacionadas ao planejamento estratégico da SCGE.

O novo regulamento ainda contempla a criação da Diretoria de Convênios e Regularidade, com a função de produzir informações relativas a convênios de receita e acompanhar apontamentos apresentados por órgãos de controle externo, entre outras. Destaque também para o trabalho Coordenadoria das Ações de Controle Interno, ligada à Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Controle (DMAC), que faz a avaliação, monitoramento e apoio a gestão das empresas estatais no que se refere aos mecanismos de governança; além do acompanhamento e orientação das unidades de controle interno dos órgãos estaduais.

Ainda segundo o decreto, em até 60 dias será divulgado um manual de serviço que irá detalhar as atribuições e funcionamento dos órgãos integrantes da estrutura administrativa da secretaria.

 

Confira aqui o decreto na íntegra.

Recadastramento dos servidores ativos do Estado tem início hoje

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A partir de hoje (11.06), o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), dá início ao Recadastramento todos os servidores ativos, comissionados, cedidos e temporários do Poder Executivo Estadual. A medida que vai até o dia 30 de dezembro, visa atualizar os dados cadastrais e também atender às exigências do eSocial – Sistema de Escritura Fiscal Digital das obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas – instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto federal nº 8.373/2014. A portaria foi publicada no último dia 31 de maio, no Diario Oficial do Estado.

“Vale salientar que este recadastramento dos servidores ativos do Poder Executivo tem um caráter obrigatório, inclusive para os servidores em gozo de licença ou qualquer outra espécie de afastamento. Para efetuar este procedimento, o servidor deverá comparecer presencialmente, munido da documentação necessária (descrita abaixo) em qualquer uma das agências do Banco Bradesco”, destacou o Secretário de Administração, José Francisco Neto, lembrando que deverão ser recadastrados mais de 125 mil servidores.

Já a secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, Marília Lins, lembra que os servidores devem seguir o calendário divulgado pela Secretaria. (Ver Box abaixo). “Na hipótese de doença grave e dificuldade de locomoção, ou ainda, estar residindo no exterior, o servidor deverá constituir procurador para representá-lo, conforme orientações constante na Portaria SAD”, acrescenta a Executiva.

Os servidores que não comparecerem às agências bancárias no período indicado no cronograma abaixo serão notificados através do site do Portal do Servidor, no prazo de até 30 (trinta) dias. Caso não efetuem o recadastramento neste prazo haverá o bloqueio de pagamentos na folha de salários nos meses subsequentes.

No entanto, os servidores e empregados públicos das entidades do Poder Executivo cujas folhas de pagamento não sejam processadas por meio do Sistema de Administração de Recursos Humanos do Estado – SADRH ficam dispensados deste recadastramento.

Por fim, o pagamento dos salários bloqueados somente será restabelecido, após a realização do recadastramento, conforme procedimento descrito na Portaria SAD.

As informações completas sobre o recadastramento de servidores ativos para atender ao eSocial estão no site da SAD  e no Portal do Servidor.

No caso de dúvidas ainda remanescentes, as mesmas podem ser apresentadas pelo e-mail recadastramentoesocial@sad.pe.gov.br, ou nas Centrais de Atendimento ao Servidor abaixo indicadas:

 

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Público prestigia I Seminário de Controle Interno em Pernambuco

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Cerca de 200 pessoas participaram do “I Seminário de Controle Interno – Control/Conaci”, realizado nesta sexta-feira, dia 10, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). “Observatório da Despesa Pública e IA-CM: modelos de atuação e fortalecimento do controle interno” foi o tema central do evento, aberto pela secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Érika Lacet.

Na composição da mesa, junto com a secretária, estavam o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco (CGU-PE), Fábio Araújo; o gerente de Relações institucionais da Controladoria Geral do Recife, Roberto Albuquerque; a gerente de Controle Interno do TCE-PE, Glória Correa Santos; e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Germana Galvão. Também presente no evento, o secretário-executivo da SCGE, Caio Mulatinho.

Fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e o Banco Mundial, o seminário vem percorrendo algumas capitais do País. A edição em solo pernambucano foi organizada pela Escola de Controle Interno (ECI/SCGE). “Ao trazer este seminário para Pernambuco, nossa intenção foi a de aprimorar ainda mais o desempenho organizacional e de governança do Poder Executivo Estadual e das instituições que já são nossas parceiras”, destacou a secretária.

Ela enfatizou, também, que para se atingir resultados favoráveis em qualquer organização ações de controle interno são ferramentas fundamentais. “Na administração pública, esse mecanismo previne erros, fraudes e desperdícios, contribuindo para que o Estado se torne cada vez mais econômico, efetivo, eficiente e transparente. Com uma gestão adequada dos recursos públicos, conseguimos atingir metas e atender a população com serviços de qualidade”, ressaltou.

No período da manhã, a programação teve início com a palestra de Rodrigo Dutra, do Conaci, que abordou o tema “IA-CM (Modelo de Capacidade de Auditoria Interna): a implementação do modelo em Santa Catarina e a experiência do governo indonésio”. Na sequência, Lúcio Pinho, também do Conaci, falou sobre “Impactos estratégicos da auditoria interna para a gestão”.

À tarde, Cleomar Viana Batista, da CGU, apresentou o tema “Rede do Observatório de Despesa Pública (ODP): metodologia e atuação”. Depois, Taciana Amorim e Hugo Santiago, ambos da SCGE, falaram sobre “ODP Pernambuco: agente fortalecedor das macrofunções do Controle Interno”. E, encerrando a programação, Caio Augusto, da ODP Recife, apresentou a experiência do observatório na Prefeitura do Recife.

ESTRUTURA – A recepção dos participantes do “I Seminário de Controle Interno – Control/Conaci” foi feita por alunos do 3º ano do ensino médio, que fazem o curso de Eventos, na Modalidade Integral, da Escola Técnica Estadual Alcides do Nascimento Lins, em Camaragibe. Ouras duas estudantes da equipe atuaram como mestres de cerimônia.

 

Controladoria promove reunião com unidades de controle interno

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A estruturação das Unidades de Controle Interno (UCIs), que sofreu alterações a partir do Decreto 47.087/2019, com regras complementares regulamentadas pela Portaria SCGE 011/2019, foi a base da reunião promovida pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), na terça-feira, dia 19. O encontro foi realizado no auditório da SCGE e reuniu, aproximadamente, 100 servidores públicos que atuam na área de controle interno de 50 órgãos do poder executivo estadual.

A 1ª Reunião Técnica das UCIs foi aberta pela secretária da SCGE e ouvidora-geral do Estado, Érika Lacet, que destacou a importância da atividade de controle interno para a administração pública em Pernambuco. “É primordial sensibilizar, capacitar e orientar os agentes públicos que atuam na atividade de controle interno da gestão pública estadual”, destacou. Também presente no encontro, o secretário executivo da SCGE, Caio Mulatinho, frisou que todo esforço institucional será feito para dar o suporte necessário ao adequado funcionamento das unidades de controle interno em cada órgão.

Durante a reunião, detalhes do Decreto 47.087/2019 e da Portaria SCGE 011/2019 foram explicados pela diretora de Controladoria II (DCON II) da SCGE, Elisângela Lobo. “Tivemos uma reunião técnica eficiente, com feedbacks positivos e sugestões de boas práticas. Terminamos o evento com a sensação de missão cumprida. O objetivo de sensibilizar as unidades gestoras quanto à importância do controle interno foi alcançado”, comemorou.

Ao longo da programação foram vistos, ainda, os macroprocessos de “Prestação de Contas” e de “Demandas de Órgãos de Controle”. Também foram proferidas palestras sobre “Governança e Integridade” e “Gestão de Riscos”. Temas apresentados por Filipe Castro e Renato Cirne, respectivamente, diretor de Correição (DCOR) e assessor técnico da SCGE. Já a diretora de Controladoria I (DCON I) da Casa, Thayse Galvão, ressaltou que será inaugurada na quinta-feira, dia 21, a Escola de Controle Interno, estrutura que oferecerá capacitações às UCIs ao longo do exercício. Informou ainda que a primeira oficina abordará o macroprocesso de “Prestação de Contas ao TCE/PE”.

LEGISLAÇÃO – Assinado pelo governador Paulo Câmara e publicado no Diário Oficial do dia 02 de fevereiro deste ano, o decreto 47.087 atende a necessidade de estabelecer mecanismos adequados de governança e assegura a credibilidade da atuação das unidades responsáveis pelo controle interno dos órgãos e entidades da administração pública estadual. Em sua elaboração, foi levada em consideração a necessidade de identificar os riscos, estabelecer controles organizacionais e aumentar a eficácia dos sistemas de gerenciamento, respectivos.

Coordenado pela SCGE, a regulamentação dos processos de trabalho, dos procedimentos e das competências formais do sistema de controle interno contribuirá para a melhoria da qualidade dos produtos e serviços oferecidos à sociedade e a outras áreas da administração pública.

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Controladoria e Polícia Civil reforçam cooperação para o combate à corrupção

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Visando promover uma maior interação de trabalho em prol do fortalecimento das ações de prevenção e repressão no combate à corrupção, a secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e Ouvidora-Geral, Érika Lacet, e o chefe da Polícia Civil (PC) de Pernambuco, Joselito Kehrle do Amaral, estiveram reunidos na tarde da quinta-feira, dia 17. A proposta é colocar em prática o convênio de cooperação técnica assinado no final de 2018, entre os dois órgãos, que prevê um regime de mútua cooperação para o compartilhamento de sistemas, processos, práticas, produtos e metodologias.

No encontro, que ocorreu na sede da PC, no bairro da Boa Vista, foi apresentada toda a estrutura da SCGE, destacando, principalmente, as atividades de auditoria, incluindo as áreas de atuação e metodologia; e do Observatório da Despesa Pública (ODP). A aplicação da Lei Estadual de Anticorrupção foi outro tema da reunião.

“Poder contar com a expertise de investigação da Polícia Civil é essencial para que possamos fortalecer ainda mais as políticas de combate às práticas ilícitas contra a administração pública. A orientação do governador Paulo Câmara é que os órgãos de Estado trabalhem de forma integrada em ações que tragam resultados cada vez mais positivos. E é isto o que estamos fazendo”, destacou a secretária Érika Lacet.

“A reunião significa um fortalecimento contra a corrupção no Estado. Quanto mais perto a Polícia estiver dos órgãos que exercem a fiscalização, como a SCGE, mas rápido poderemos ver os indícios de irregularidades e agir para impedir o desvio dos recursos públicos. A parceria firmada traz um ganho para população, já que vai garantir que o dinheiro chegue onde tem chegar de fato: em serviços para melhorar a vida dos cidadãos pernambucanos”, afirmou o chefe da Polícia Civil, o delegado Joselito Kehrle.

Como ato efetivo do encontro, a Polícia Civil indicou uma delegada para compor a comissão do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), que está em andamento, e que possui como integrantes, servidores da SCGE e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Outra deliberação foi criar um grupo de trabalho, como forma de agilizar as atividades e a troca de informações entre os integrantes da SCGE e PC. Haverá, ainda, oficinas para a troca de experiências técnicas de investigação dos dois órgãos.

Também participaram da reunião Caio Mulatinho, Filipe Castro, Hugo Santiago, Thayse Azevedo e Renato Sirne, respectivamente, secretário-executivo, diretor de Correição, diretor de Auditoria, diretora de Controladoria e assessor técnico da SCGE; além da delegada Sylvana Lellis, gestora do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACO), toda equipe de inteligência do DRACO e representantes do Laboratório de Lavagem de Dinheiro.
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Fotos: Polícia Civil

Érika Lacet assume a Controladoria-Geral do Estado

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 A procuradora do Estado, Érika Gomes Lacet, 46 anos, é a nova secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE). A solenidade de transmissão do cargo ocorreu na manhã da segunda-feira, dia 07, no auditório da Controladoria, no bairro do Espinheiro, sendo bastante prestigiada. Érika ocupa o posto de secretária de Estado, em substituição a Ruy Bezerra. Com a nova função, ela passa a ser a primeira mulher a comandar a pasta. No segundo mandato do governador Paulo Câmara, Érika também será a Ouvidora-Geral do Estado.

Em seu discurso, a secretária destacou sentir-se lisonjeada com a oportunidade de comandar a Controladoria. “Estou motivada a contribuir com a melhoria da gestão e dos serviços públicos, atuando na coordenação do Sistema de Controle Interno estadual, por meio do fomento ao controle social e à transparência das informações, da prevenção e do combate à corrupção, do aperfeiçoamento do modelo de governança, do fortalecimento do sistema de gestão de riscos, da melhoria da qualidade dos gastos públicos e da orientação ao gestor”, frisou a nova secretária.

Ao se despedir do cargo, o ex-secretário Ruy Bezerra destacou ter sido uma experiência intensa, de muito trabalho, de muita dedicação, mas, principalmente, de muito aprendizado. “Quando o governador me pediu para assumir a Controladoria, ele me apresentou algumas missões. Destaco o lançamento do novo Portal da Transparência, que deu a Pernambuco o primeiro lugar no Brasil, em 2018, na avaliação da CGU da Escola Brasil Transparente 360 Graus; a Lei Anticorrupção, lançada em janeiro de 2018; e a edição do Decreto de criação das setoriais de controle interno nas secretarias estaduais, em 2017”, enfatizou.

PERFIL – A secretária é servidora de carreira da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), desde 2005. Já em 2008, assumiu a Chefia Adjunta da Procuradoria da Fazenda, permanecendo no cargo até o final de 2013. Ainda na PGE, Érika assumiu a Gerência Jurídica da Secretaria das Cidades, em 2014, e a Secretaria-Geral da PGE, em 2015. Formada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), é Pós-graduada em Direito Tributário também pela UFPE e tem MBA em Gestão de Projetos pela FGV.

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Fotos: Dudu Reis/SCGE

SCGE orienta gestores e melhora qualidade do gasto em escolas e hospitais

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A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) atua em parceria com gestores do Poder Executivo Estadual, realizando um importante trabalho de orientação, que contribui para a otimização dos processos e ainda para a melhoria dos gastos públicos. Nesse contexto, vem sendo trabalhado o Plano de Promoção da Qualidade do Gasto (Qualigasto), com atuação nas temáticas de alimentação escolar terceirizada, resíduos de serviços de saúde, lavanderia e alimentação hospitalar. O Qualigasto teve início em 2017 e, até agora, realizou 500 visitas em escolas e hospitais estaduais, para inspeções, palestras, reuniões e treinamentos.

O plano é desenvolvido pela Diretoria de Controle da Qualidade dos Gastos (DCQG), através da Coordenadoria de Racionalização de Gastos (CRG). Os resultados alcançados vão desde a economia de recursos públicos, maior eficiência na prestação de serviços, melhoria do ambiente de trabalho, até a regularização da prestação do serviço pelas empresas contratadas. De acordo com o Secretário da Controladoria-Geral do Estado, Ruy Bezerra, a eficientização dos gastos e a geração de ganhos qualitativos têm como consequência a melhoria dos serviços prestados à população. “A SCGE vem atuando em parceria com os órgãos, com a missão de orientar os gestores. E o Qualigasto colocou à disposição da gestão ferramentas e metodologias de controle”, completou.

Nas escolas da Rede Pública, o foco do Qualigastos foi a alimentação escolar terceirizada. O trabalho consistiu em 270 visitas, entre reuniões de apresentação e planejamento; palestras em todas as Gerências Regionais de Educação do Estado para conscientização do gestor escolar, abordando os principais pontos de controle de merenda e também a responsabilidade do fiscal do contrato; e ainda treinamentos com a equipe de nutrição responsável pela alimentação escolar terceirizada, com o propósito de viabilizar a parceria com a SCGE.

A orientação focou em um acompanhamento mais efetivo, por exemplo, das refeições entregues, distribuídas e servidas, além do monitoramento da execução do contrato de fornecimento das merendas, verificando aspectos, como cumprimento dos horários e a compatibilidade com o cardápio estabelecido, primando pela qualidade das refeições servidas aos estudantes.

Já o Qualigasto Saúde foi implantado nos três hospitais da Universidade de Pernambuco (UPE) – Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), no Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco (Procape) e no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam); nos seis grandes hospitais do Estado – Hospital da Restauração, Hospital Getúlio Vargas, Hospital Otávio de Freitas, Hospital Agamenon Magalhães, Hospital Barão de Lucena e no Hospital Regional do Agreste -, além do Hospital do Servidor (HSE), que foi o primeiro a receber o plano.

Foram 230 encontros nas unidades de saúde para apresentação, implantação e monitoramento. Todas apresentaram melhorias nos controles propostos pela SCGE. O Qualigasto focou em três áreas: resíduos sólidos, lavanderia e alimentação hospitalar, onde foram criados pontos gerais de controle. Entre os resultados, estão segregação correta de resíduos hospitalares, regularização da prestação do serviço pelas empresas contratadas, maior eficiência na prestação do serviço, melhoria do ambiente de trabalho para os profissionais que atuam nas áreas e ainda melhor aplicação do recurso público.

O Qualigasto contribui para a melhoria contínua dos gastos públicos, promovendo um ambiente de compartilhamento de boas práticas entre as unidades gestoras parceiras do Plano”, finalizou a Diretora em exercício de Controle da Qualidade dos Gastos, Cristiana Borges.

Governo disponibiliza emissão de Certidão de Regularidade de Prestação de Contas pela internet

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Órgãos e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que precisam emitir Certidão de Regularidade de Prestação de Contas podem fazê-lo pela internet. Para isso, basta acessar o www.scge.pe.gov.br, ir até Sistemas e clicar em CRPC – Certidão de Regularidade de Prestação de Contas. O documento é exigido para formalização de convênios com o Estado, comprovando que a parte não possui pendência com o Governo com relação à aplicação de recursos públicos. A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), por meio da Diretoria de Orientação e Informações Estratégicas (DOGI), é responsável pela validação e liberação do documento.

Antes, o órgão ou entidade precisava agendar por meio do sistema Webcertidão, dirigir-se até a SCGE para retirar o documento e, posteriormente, levá-la ao órgão requisitante. A mudança reduz custos e otimiza o processo. “São diversos os ganhos para os envolvidos no processo. Por exemplo, o representante de um município do interior não precisar mais se deslocar para a capital para retirar o documento. A emissão pela internet gera economia, torna a tramitação mais transparente e ágil”, enfatizou o Secretário da Controladoria-Geral do Estado, Ruy Bezerra.

Os dados da certidão são extraídos do Sistema e-Fisco, sendo de responsabilidade de autoridades competentes a alimentação permanente, tempestiva e fidedigna desses dados. São quatro os tipos de certidões: Certidão Negativa de Regularidade de Prestação de Contas, que será emitida quando não houver pendências em nome da pessoa jurídica consultada; Certidão Positiva de Regularidade de Prestação de Contas, que será emitida quando houver pendências em nome da pessoa jurídica consultada; Certidão Positiva com efeito Negativa de Regularidade de Prestação de Contas, emitida quando possíveis pendências em nome da pessoa jurídica consultada estiverem com a exigência suspensa em razão de medida judicial cabível; e Credor não Cadastrado, que será emitida quando a pessoa jurídica não se encontra cadastrada no e-Fisco.

Nos últimos três anos, houve uma evolução no total de emissão das certidões. Em 2015, foram 1.100; 1.636 em 2016; e em 2017 1.958. Em termos percentuais, registrou-se um crescimento de 78% entre 2015 e 2017. De acordo com o Diretor de Orientação e Informações Estratégicas, Renato Cirne, esse crescimento comprova a importância da emissão de certidão como instrumento necessário ao exercício da cidadania. “Diante disso, disponibilizamos essa plataforma para atender aos órgãos da administração direta, indireta e público em geral”, completou.

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